Atenção: CCJC se reunirá nesta quinta-feira para analisar parecer da PEC 32/2020

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) se reunirá quinta-feira (20/5), às 10h, para apreciação do parecer do relator da PEC 32/2020, deputado Darci de Matos (PSD/SC), pela admissibilidade, com duas emendas saneadoras.

Segundo divulgado pelo relator em suas redes sociais, a reunião desta quinta-feira apenas começará as discussões de seu parecer, uma vez que a votação da admissibilidade da proposta acontecerá na próxima terça-feira (25/5). No entanto, precisamos nos manter vigilantes, pois essa informação pode ser manobra política visando desmobilizar o funcionalismo e os parlamentares contrários à Reforma Administrativa.

No dia 14 de maio, o coordenador-geral do Sindjus-DF Costa Neto participou de audiência pública na CCJC apontando uma série de inconstitucionalidades da proposta e requereu que os parlamentares votassem pela inadmissibilidade.

O relatório do deputado Darci de Matos mantém absurdos da proposta inicial, fechando os olhos, por exemplo, para o princípio da subsidiariedade e a insegurança jurídica no tocante à manutenção de direitos dos atuais servidores públicos, além de abrir as portas para o apadrinhamento político e a corrupção.

“O Sindjus-DF se posiciona contra a PEC 32, defendendo sua rejeição integral. O nosso sindicato segue atuando firmemente nesse propósito junto com sua assessoria parlamentar e diversas entidades sindicais em defesa do serviço público e da valorização dos servidores”, afirmou Costa Neto.