Sessão administrativa do STF aprova envio do PL da Polícia Judicial ao Congresso Nacional

Também foi aprovada a cumulação da GAS com FC para o cargo de gestor da área da polícia judicial

Encerrou-se, às 16h desta sexta-feira (9/9), a sessão administrativa do STF que aprovou o envio de anteprojeto de lei ao Congresso Nacional sobre a Polícia Judicial, de modo a promover a transposição das conquistas promovidas pela Resolução nº 344 do CNJ para a Lei 11.416/06. A matéria vai ser protocolizada ainda hoje no Congresso Nacional.

A aprovação em sessão administrativa do STF e o encaminhamento do PL da Polícia Judicial ao Congresso Nacional na data de hoje é um feito carregado de simbolismo, pois neste 9/9 é celebrado dois anos da aprovação da Resolução nº 344, que organizou a Polícia Judicial e trouxe inovações importantíssimas para esse segmento, que merece respeito pelo trabalho sério e profissional que tem desenvolvido no Poder Judiciário.

O coordenador-geral do Sindjus Costa Neto foi o responsável pela condução dos trabalhos do subgrupo da Polícia Judicial no Fórum de Carreira do CNJ. Esse PL de consolidação da Polícia Judicial nasceu de uma discussão bastante profunda realizada no âmbito desse subgrupo, que contou com a participação do Sindjus e da Agepoljus, do conselheiro Mário Guerreiro, que foi quem relatou a Resolução 344 no CNJ, do Secretário de Segurança Institucional do Supremo Tribunal Federal (STF), Marcelo Schettini, e de outros colegas da área.

Importante explicar que o próprio Conselho Nacional de Justiça durante o processo de aprovação da Resolução nº 344 afirmou ser necessário o adensamento dessa norma junto ao Poder Legislativo. Trata-se, portanto, de consolidar algo que já está sendo vivenciado, com sucesso, no dia a dia dos tribunais.

Na última reunião do Fórum de Carreira instalado pelo CNJ, realizada em 23 de março de 2022, o Sindjus cobrou a aprovação da proposta. No entanto, integrantes das SGPs ainda estavam discutindo o tema da Polícia Judicial para apresentarem um parecer. O Sindjus fez reuniões com o conselheiro Bandeira de Mello, com o diretor-geral do CNJ, Jhoaness Eck, e com o DG do STF, Edmundo Veras, cobrando essa pauta. E deu resultado.

“Tive a honra de coordenar os trabalhos no subgrupo do Fórum de Carreira do CNJ que abriram o caminho para dar origem a esse PL. Foi uma construção muito produtiva, que rendeu um ótimo debate. Aprovamos uma proposta coerente, voltada à consolidação do que conquistamos na Resolução nº 344, que foi fruto de um trabalho coletivo, que envolveu várias mãos e que sempre teve no Sindjus e na Agepoljus o apoio necessário. Agora, mais do que nunca, é preciso unir a categoria e os policiais judiciais em torno dessa luta, para que trabalhemos juntos com o nosso Sindicato na aprovação desse PL no Congresso Nacional”, afirmou Costa Neto.

Cumulação da GAS com FC
Também foi aprovada pela sessão administrativa do STF que esse PL da Polícia Judicial tratará da Cumulação da GAS com FC para o cargo de gestor da área de segurança. Essa também é uma reivindicação antiga do segmento e que foi defendida pelo Sindjus. Inclusive, esse tema foi tratado em diversas reuniões com a Alta Administração do Poder Judiciário. A sessão aprovou a cumulação da GAS com o cargo de gestor da área de segurança, o que, na visão do Coordenador Jurídico do Sindjus, Igor Tobias Mariano, que também se destacou como um grande guerreiro nessa conquista, é um avanço importante e corrige uma antiga distorção.

“A cumulação da GAS com a função para policiais judiciais lotados nas unidades de segurança institucional trará enorme avanço na qualidade da gestão da Polícia Judicial, e corrige injusta limitação que penalizava colegas que se dedicam intensamente ao trabalho de gestão sem deixar a ponta da linha, ombreando com os operadores em missões das mais variadas complexidades”, pontuou Igor Mariano.

Mais uma vez, o Sindjus e a Agepoljus fazem aqui um agradecimento especial ao excelente trabalho desenvolvido pelo DG do STF Edmundo Veras em prol da nossa categoria. Reconhecemos também e enaltecemos o importante trabalho técnico e de interlocução realizado pelo Secretário de Segurança Institucional do STF, Marcelo Schettini, para a consolidação da proposta, sua aprovação na sessão administrativa e envio ao Congresso Nacional.

Fortaleça o seu Sindicato. Filie-se ao Sindjus!

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