Dia da Justiça: uma data de celebração e reflexão, sobre a importância de se fazer justiça aos servidores do PJU e MPU

Neste 8 de dezembro, celebramos o Dia da Justiça, instituído pelo Decreto-Lei nº 8.292/1945. O propósito da data é homenagear todos os que atuam para o cumprimento da justiça no país. É uma data, portanto, para ressaltarmos a relevância da atuação dos servidores do Poder Judiciário e do MPU à construção, aplicação e consolidação da justiça em nosso país. Os analistas, técnicos e auxiliares são responsáveis pelo funcionamento dos diversos órgãos do Poder Judiciário e ramos do MPU, e se dedicam diuturnamente a oferecer uma prestação jurisdicional de excelência à sociedade.

No entanto, além de celebrar a importância dos servidores do PJU e MPU à Justiça, a presente data nos leva a refletir sobre a necessidade de se fazer justiça aos mesmos servidores, que merecem ser devidamente valorizados e respeitados, inclusive em relação a uma divisão justa dos orçamentos do Poder Judiciário e do MPU entre magistrados/membros e servidores.

Em outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que garante a equiparação de “direitos e deveres” de juízes e de integrantes do Ministério Público, abrindo caminho para a criação de medidas que turbinam o salário de magistrados de todo o país.

Em novembro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovaram a concessão de 10 dias de folgas mensais, ou o pagamento do valor correspondente, respectivamente, aos juízes das Justiças Federal e do Trabalho.

Além disso, está em tramitação no Senado Federal, a PEC 10/2023, de autoria do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, dispondo sobre o retorno dos quinquênios aos magistrados e membros do MPU. O Sindjus apresentou, através do senador Izalci, uma emenda para a inclusão dos servidores do PJU e MPU nesta proposta, alegando que sua aprovação, como está, vai ampliar o abismo salarial existente entre magistrados e servidores.

Os orçamentos do Poder Judiciário e do MPU estão crescendo muito pouco nos últimos anos e não é justo que a demanda básica dos servidores pela recomposição inflacionária de seus salários concorra com a implementação de certos “benefícios” para os magistrados e membros do MPU. É uma questão de justiça se buscar o equilíbrio dos pratos da balança ao invés de aumentar o desnivelamento atual, que tem deixado os servidores com o pires na mão.

É injusto, em se tratando do mesmo orçamento, não haver disponibilidade orçamentária para amenizar a defasagem salarial dos servidores, mas encontrar recursos para garantir “penduricalhos” além do teto à remuneração dos magistrados.

Estamos em processo de construção de um novo plano de carreira, que não poderá ser inviabilizado em razão da disparidade na distribuição de recursos do Judiciário e MPU. Neste Dia da Justiça, o Sindjus chama a atenção para as injustiças que estão ocorrendo em relação à divisão dos orçamentos do PJU e MPU e reforça a importância de as demandas dos servidores receberem o mesmo tratamento dado às demandas dos magistrados.

O Poder Judiciário e o MPU não são formados apenas por magistrados, procuradores e promotores. Os servidores são fundamentais ao funcionamento dos tribunais e demais órgãos do PJU, e ramos do MPU.

Orçamento para todos!

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