Não absorção dos Quintos entra na pauta da sessão do CJF do dia 27 de maio. Sindjus atua pelo pagamento do retroativo
O julgamento no Conselho da Justiça Federal referente à não absorção dos Quintos e ao pagamento do retroativo aos servidores do CJF e da Justiça Federal poderá ser retomado no dia 27 de maio (segunda-feira), uma vez que o referido processo administrativo entrou na pauta da próxima reunião do CJF.
No dia 26 de fevereiro, os coordenadores do Sindjus Costa Neto, Gisele Sérgio e Cledo Vieira acompanharam o início desse julgamento diretamente do Plenário do Conselho da Justiça Federal. Na ocasião, a presidente do CJF e também relatora do Processo Administrativo que trata da não absorção dos Quintos dos servidores do CJF e da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou pela não retroatividade do pagamento do passivo relativo à não absorção dos Quintos referente à primeira parcela do reajuste salarial dos servidores do PJU, concedido pela Lei 14.523/2023, sendo acompanhada pela desembargadora Marisa Ferreira dos Santos, presidente do TRF3. Em seguida, o ministro Og Fernandes, que é o corregedor-geral da Justiça Federal pediu vista.
O Sindjus vem lutando pela manutenção integral dos Quintos e pelo pagamento aos servidores do CJF e da Justiça Federal dos valores retroativos ao início de 2023, quando foi implementada a primeira parcela do reajuste pela Lei 14.523/2023.
Em 2023, o Sindjus se reuniu com o Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Erivaldo Ribeiro, para defender o pagamento do retroativo, e também com o ministro do STJ Og Fernandes e com o vice-presidente do TRF 1ª Região, Marcos Augusto de Sousa, pedindo apoio para a não absorção dos Quintos dos servidores do Poder Judiciário.
Em fevereiro de 2024, o Sindjus se reuniu com o secretário-geral do CJF, o Juiz Federal Daniel Marchionatti, para defender o ressarcimento dos valores descontados, devendo retroagir ao início de 2023.
Em março de 2024, os coordenadores do Sindjus Costa Neto, Silvanildo Faria e Eiraldo Pimenta se reuniram com o então presidente do TRF1, José Amilcar Machado. Entregaram memoriais tratando da não absorção dos Quintos e argumentaram em favor do pagamento do retroativo aos servidores do CJF e da Justiça Federal a partir do início de 2023. Na oportunidade, o presidente afirmou que levaria o pleito do Sindjus para o ministro do STJ Og Fernandes. Também no mês de março, esse tema foi objeto de discussão durante reunião realizada entre a Diretoria do Sindicato e o então DG do TRF1, Carlos Frederico Bezerra.
No dia 7 de maio, os coordenadores do Sindjus Costa Neto, Silvanildo Faria e Eiraldo Pimenta se reuniram com o novo diretor-geral do TRF-1, o juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, e, dentre outras pautas, trataram dessa questão do retroativo, pedindo o apoio da nova Administração para esse pleito. O Sindjus está atuando incansavelmente para que os servidores recebam o retroativo correspondente ao período em que ocorreu a absorção dos Quintos.
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