Sindjus-DF e servidores debatem no TRE os problemas da terceirização e do desmonte da JE
Na tarde desta quinta-feira (17/08), dirigentes do Sindjus-DF e servidores do TRE-DF fizeram um amplo debate sobre os efeitos nefastos, para a Justiça Eleitoral, das resoluções publicadas pelo TSE referentes ao chamado rezoneamento eleitoral. A atividade faz parte da campanha que o sindicato vem fazendo em defesa da Justiça Eleitoral e segue o calendário de lutas da Fenajufe, que tem como objetivo impedir a extinção de zonas eleitorais em todo o país, como parte da política adotada pelo TSE, sob o comando do ministro Gilmar Mendes.
Coube aos advogados Ítalo Magalhães e Renato Barros explicar os pormenores do desmonte que está em andamento e que pode colocar em risco o processo eleitoral, a democracia, a transparência nas eleições e o combate à corrupção, às fraudes e aos crimes eleitorais. Além disso, as propostas, aliadas a uma série de medidas implementadas pelo governo federal, visam também o desmantelamento do serviço público, no caso específico os serviços de qualidade prestados à população pela Justiça Eleitoral nas capitais e nas cidades do interior, mais distantes dos grandes centros urbanos.
Ítalo Magalhães, que atua há dez anos na esfera sindical e associativa, se ateve mais aos aspectos da terceirização no serviço público, chamando a atenção dos servidores quanto às brechas existentes nas resoluções do TSE que permitem a extensão da prática até para as atividades fins dos cartórios eleitorais. Segundo ele, funções como a de recadastramento e alistamento eleitoral podem ser atingidas pelas medidas, uma vez que os atos do TSE as desqualificam como atividades fins. “Essas medidas são uma temeridade, porque podem ferir o coração dos TREs, quando permitem a contratação de funcionários terceirizados. Isso fragiliza todo o funcionamento do sistema eleitoral”, disse.
O advogado avaliou, ainda, que tanto a terceirização quanto a extinção de zonas eleitorais são parte de um projeto maior de desmonte de todo o funcionalismo público. “É a desconstrução de direitos conquistados pelo povo na Carta Magna”, ressaltou.
O advogado Renato Barros, especialista em direitos do trabalho e previdenciário, destacou que um “pacote de maldades está sendo aplicado pelo governo federal”, explicando toda a origem dos problemas que atingem, atualmente, os servidores da Justiça Eleitoral. Ele lembrou que o Palácio do Planalto usa um discurso equivocado de que para resolver o problema da crise é preciso cortar investimentos em áreas sociais e no serviço público. “O que está por trás disso tudo é o sistema financeiro, que impõe aos servidores o ônus da falada crise econômica. Só o pagamento de juros da dívida pública consome cerca de 43% do orçamento da União”, ressaltou.
Barros questionou, ainda, os argumentos do governo para defender propostas, como a reforma da Previdência (PEC 287/2016) e o teto de gastos (EC 95/2016), e lembrou que o gasto do Judiciário com pessoal vem sendo reduzido a cada ano. “O teto de gastos chancela a ‘orgia’ financeira permitida pelo governo. Ele limita os gastos primários, como serviço público, educação, saúde, áreas sociais e previdenciárias, mas não limita os gastos das empresas públicas, porque delas saem os empréstimos para o sistema financeiro”, denunciou. O advogado pontuou, ainda, que o desmonte da JE faz parte de todo esse contexto de ajuste fiscal. Por fim, destacou que as resoluções aprovadas pelo TSE, que determinam a extinção de zonas eleitorais, violam preceitos constitucionais, ao ferir a autonomia administrativa, financeira e orçamentária dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Medidas são cerco contra a sociedade
Após as palestras e as perguntas dos servidores, foi realizado o ato contra o desmonte da Justiça Eleitoral. O coordenador geral do Sindjus-DF, Costa Neto, que conduziu o evento, destacou a extrema gravidade do teor da proposta aprovada pelo TSE, por meio das Resoluções nº 23.512/2017, 23.520/2017 e 23.522/2017 e da Portaria 207/2017, que extinguirá cerca de um terço da estrutura da Justiça Eleitoral, causando sérios prejuízos à jurisdição eleitoral e à sociedade, abrindo os caminhos para a terceirização. Os números são alarmantes e, caso as deliberações do TSE sejam cumpridas, serão extintas 72 zonas eleitorais nas capitais e mais de 900 no interior, das 3.056 existentes atualmente.
Costa Neto falou dos números preocupantes de zonas eleitorais já extintas até o momento em todo o país. Segundo levantamento feito pela Fenajufe, ao todo, foram extintas até o momento 289 zonas, sendo o Rio de Janeiro a capital com o maior prejuízo: 48 até agora. Há a previsão de que no interior do Estado sejam extintas um número ainda maior de zonas. No Distrito Federal, o número até agora é duas zonas eleitorais fechadas.
“Esse ato do TSE não é uma ação isolada. Ele vem em consonância ao que é aplicado pelo governo federal, com o projeto de desmantelamento do serviço público”, disse Costa. Como exemplo, o dirigente do Sindjus-DF e da Fenajufe pontuou medidas como o cancelamento de nomeações de novos concursados, a não realização de concursos públicos, o projeto do PDV (Programa de Demissão Voluntária) para o Executivo, o teto de gastos e a reforma da Previdência, que está prestes de ser votada na Câmara. “Muito servidor já está correndo para se aposentar, com medo da reforma. O fechamento dos cartórios eleitorais é também o fechamento de postos de trabalho e aumento da terceirização, com o fim dos concursos públicos”.
Também coordenador geral do Sindjus-DF, Chico Vaz apontou que as reformas atingem todo o conjunto da população. Para ele, a reforma trabalhista, a reforma previdenciária, a terceirização e a extinção das zonas eleitorais são quatro exemplos de situações criadas, de forma pensada pelo governo, para fechar o cerco contra os direitos da sociedade. “Fora que os servidores atingidos terão que reestruturar sua forma de vida, muitas vezes deixar suas famílias em outras cidades. Não podemos aceitar esses ataques perversos aos trabalhadores. A gente tem que se indignar”, destacou, de forma emocionada.
Tanto Costa Neto quanto Chico Vaz ressaltaram a importância da categoria se inserir mais na luta, para impedir o que está sendo implementado pelo governo e pela cúpula do Judiciário. Eles fizeram um chamado para que todos os servidores participem mais dos eventos e das mobilizações que serão convocados pelo sindicato.
Reunião da Fenajufe
Ao final do evento, foram escolhidos os representantes do Sindjus-DF para o Encontro Nacional da Fenajufe com Servidores da Justiça Eleitoral (Eneje), que acontecerá nos dias 19 e 20 de agosto, em Brasília.
Costa Neto, como representante do sindicato, e a servidora do TRE Alice Oliveira Batista, foram os indicados para o evento nacional, que discutirá os últimos fatos envolvendo o rezoneamento e definirá ações unificadas para enfrentar o desmonte, levado a cabo por Gilmar Mendes, em acordo com o governo de Michel Temer.
