Mesmo com cobrança do Sindjus-DF, TJ segue intransigente quanto à compensação da greve

Foto: Valcir Araújo

A direção do Sindjus-DF vem tentando, de várias formas, avançar nas negociações com a administração do TJDFT quanto à compensação dos dias parados em decorrência da greve de 2015. O objetivo do sindicato é reverter a portaria que determina que os servidores que participaram do movimento paguem todas as horas paralisadas. A reivindicação do sindicato é para que a compensação aconteça por meio da atualização do trabalho que ficou atrasado por conta do movimento, conforme vem ocorrendo em outros tribunais, como STJ, TRT e CJF. Nas várias reuniões realizadas até agora, os dirigentes sindicais ressaltaram que a greve é um direito dos servidores e, por isso, deve ser garantido sem que eles saiam prejudicados.

Em reunião na última quinta-feira (21) com juiz assistente da presidência, o coordenador Júnior Alves informou que no PA 22999/2015 consta pareceres da área técnica, do setor de Recursos Humanos, da Corregedoria e do setor legislação de pessoal do tribunal, que apontam a viabilidade da compensação dos dias parados com a atualização do serviço. Além disso, também ressaltou que pesquisas promovidas em dezembro de 2015 com diretores de secretarias e em abril deste ano com juízes confirmam que a reposição do trabalho está ocorrendo de forma satisfatória. Dos 199 juízes consultados, 107 disseram que o serviço no tribunal está em dia. Os demais afirmaram que em aproximadamente dois meses era possível atualizar todo o serviço paralisado por conta da greve. Isso significa que atualmente o trabalho já está todo em dia, considerando que já passaram mais de três meses da realização dessa pesquisa.

O Sindjus-DF vê como lamentável a postura intransigente do tribunal, considerando que em várias oportunidades a entidade apresentou argumentos para reverter os efeitos da portaria que determina a compensação hora/hora. No entanto, o TJ prefere manter a sua posição, que tem prejudicado centenas de servidores e não foca na reposição célere para a sociedade e sim em horas, que, em tempos de cortes orçamentários, não contribui para economia que o tribunal pretende fazer.

Nesta semana, a presidência do tribunal enviou um despacho para o setor de RH solicitando a quantidade de horas não trabalhadas, por unidade, durante o movimento grevista. O sindicato continuará em contato com a administração do tribunal para saber o real objetivo dessa solicitação.

Pressão garante alteração para servidores prestes a se aposentar
A atuação do Sindjus-DF garantiu pelo menos que a administração do TJ revisse sua posição em relação aos servidores que adquiriram tempo para se aposentar. Na última segunda-feira (25) o presidente desembargador Mário Machado deferiu pedido que garante o direito a esses servidores de compensar os dias referentes à greve por meio da atualização do serviço. O despacho foi em resposta a Processo Administrativo protocolado pelo sindicato, que argumentava que, uma vez aposentados, esses servidores não teriam condições de repor hora/hora, correndo o risco de serem obrigados a devolver dinheiro para o tribunal, o que constituiria uma injustiça considerando o tempo dedicado ao serviço público.

Parecer do secretário-geral que serviu de base para a decisão do desembargador, afirma que “havendo, neste caso, a impossibilidade de compensação efetiva das faltas decorrentes da adesão ao movimento paredista, esta Secretaria-Geral sugere que seja adotada medida menos gravosa, qual seja, autorizar-se a compensação das horas não trabalhadas por cumprimento de metas de produtividade, conforme critério adotado anteriormente por esta Corte de Justiça”. O presidente autorizou “em caráter excepcional” a medida.

O sindicato vai acompanhar todas as situações abrangidas por essa decisão e orienta aos demais servidores que já cumpriram os requisitos para se aposentar e tenham participado da greve do ano passado a procurar a funcionária do departamento jurídico do sindicato, no telefone: 3212-2635.