PLN 5/2019 – CMO aprova parecer com emendas que autorizam a revisão salarial dos servidores

Matéria segue para o plenário do Congresso Nacional

Foi aprovado nesta quinta-feira (8/8), pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relatório-geral apresentado pelo deputado Cacá Leão (PP/BA), relator do PLN 5/19 (PLDO 2020), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. O parecer aprovado na CMO manteve o acolhimento de emendas cujo objetivo era alterar o artigo 93 para autorizar as revisões salariais dos servidores públicos civis em 2020.

No que se refere ao art. 103, infelizmente o texto foi alterado para vedar o reajuste, no exercício de 2020, dos auxílios alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar.

Importante destacar a atuação do Sindjus-DF, que, por meio de sua Assessoria Parlamentar, articulou, dentro do Congresso Nacional, a apresentação de emendas pelos deputados Luiz Carlos Motta (PL/SP) e Orlando Silva (PCdoB/SP) à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, em defesa dos reajustes salariais, de pensões e auxílios da nossa categoria e dos servidores públicos de um modo geral.

Agora, o eixo de nossas ações deve se dar no sentido de trabalhar para aprovar a LDO em plenário com a revisão dos salários e inclusão no texto do reajuste dos auxílios.

Noutra frente, é preciso agir com urgência para convencer os presidentes de tribunais e a PGR sobre a necessidade de contemplar nos orçamentos dos órgãos do Poder Judiciário e do MPU o reajuste para encaminhamento, inclusão e aprovação na Lei Orçamentária Anual – LOA, além do envio ao Congresso Nacional de projeto de lei específico.

O Sindjus-DF mantém o compromisso de envidar o máximo de esforços e conclama a categoria e os demais sindicatos do Judiciário e MPU para atuar conjuntamente em defesa do reajuste dos salários e dos auxílios.

Juntos, somos mais fortes!