Sindjus-DF e Sindilegis se reúnem com presidente da Comissão Especial da PEC 32

O coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto, esteve reunido, nesta terça-feira (22/6), com o presidente da Comissão Especial da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), Fernando Monteiro (PP-PE), a fim de sensibilizar o parlamentar sobre os malefícios da proposta para os servidores e, principalmente, para a sociedade.

No encontro, que também contou com a participação do presidente do Sindilegis, Alison Souza, do secretário-geral André Galvão e do diretor de benefícios Petrus Elesbão, Costa Neto argumentou a inexistência de nexo de causalidade entre as propostas contidas na PEC e a propaganda do governo e de alguns parlamentares no sentido de que ela trará modernização ao serviço público.

O foco, segundo Costa Neto, deveria ser o planejamento e as diretrizes das instituições, e não a aprovação de medidas que causarão insegurança jurídica, fiscal e aumento da corrupção.

Na mesma linha de pensamento, o presidente do Sindilegis afirmou que meros ajustes em regimes jurídicos não garantirão avanços ao serviço público. Ele ponderou que a verdadeira reforma administrativa passa, necessariamente, pela melhor formulação e execução das políticas públicas.

“Muitas das iniciativas do Estado simplesmente não possuem indicadores de desempenho que permitam aos gestores e autoridades avaliar o seu real custo x benefício. Fragilizar a estabilidade, entregar serviços nas mãos de OS e OSCIPs e aumentar o número de comissionados não ajuda em nada”, disse.

O parlamentar, por sua vez, garantiu que a Comissão Especial abrirá espaço para analisar os itens mais sensíveis da PEC, pois não há consenso entre os deputados sobre o texto atual. Disse ainda que os maiores desafios serão preservar os direitos adquiridos dos atuais servidores e a definição das carreiras típicas de Estado. “Devemos apoiar Política de Estado, e não de Governo, criar melhores condições de trabalho aos servidores e capacitá-los, transformar a administração pública, de municípios, estados e da União para que as tornem compatíveis com as necessidades da sociedade”, informou.

Com informações da Imprensa Sindilegis