Sindjus-DF participa de reunião do Fórum de Carreira que aprovou atualizações na redação do AQ e compilação da minuta do PL do reenquadramento de auxiliares
O Sindjus-DF participou, na manhã deste 8 de setembro, da quinta reunião do Fórum Permanente de Carreira instalado pelo CNJ, sob coordenação do conselheiro Bandeira de Mello. Os coordenadores Costa Neto e Cledo Vieira defenderam a pauta da categoria e o encaminhamento dos trabalhos que estão sendo finalizados pelos grupos e subgrupos.
AQ
Foi aprovada por unanimidade alterações no Anexo I da Portaria Conjunta STF/CNJ/TST/TSE/STJ/CJF/CSJT/TJDFT nº 1 de 07/03/2007 que regulamenta o AQ. A proposta não trouxe alterações substanciais de conteúdo, mas adequações que facilitam a aplicação do AQ, com melhor adequação à realidade atual. Tais alterações não trazem impacto financeiro nem conflitos em relação à lei de carreira.
O conselheiro se comprometeu a encaminhar essa minuta ao presidente do STF/CNJ, ministro Luiz Fux.
Reenquadramento
O coordenador-geral do Sindjus-DF Costa Neto defendeu que a proposta de um projeto de lei para reenquadramento dos auxiliares remanescentes fosse apreciada hoje, uma vez que na reunião de agosto ficou acertado que esse tema seria objeto de análise do próximo encontro do Fórum.
No entanto, alguns membros do Fórum pediram mais tempo para conhecer as propostas apresentadas e o adiamento da apreciação para a próxima reunião. Costa Neto insistiu que era possível realizar essa análise ainda hoje, mas ficou acertado que a Diretoria-Geral do CNJ em conjunto com o Gabinete do conselheiro Bandeira de Mello farão as compilações das propostas apresentadas por Sindjus-DF e Fenajufe sobre o reenquadramento de auxiliares remanescentes, de modo que a minuta de anteprojeto de lei sobre o tema possa ser finalmente submetida à discussão e votação na próxima reunião.
Na terceira reunião do Fórum, no dia 7 de julho, Costa Neto, que coordenou o grupo responsável por discutir o reenquadramento, afirmou que esse grupo deliberou por apresentar ao Fórum proposta de encaminhamento de anteprojeto de lei específico para Reenquadramento dos Auxiliares, e que havia duas propostas de minuta de anteprojeto de lei apresentadas pelo Sindjus-DF e pela Fenajufe, cujos conteúdos se assemelhavam. Importante destacar que o subgrupo relativo ao reenquadramento foi o primeiro a finalizar seus trabalhos.
Desde a primeira reunião do Fórum, os coordenadores Costa Neto e Cledo Vieira têm defendido urgência quanto a essa questão dos auxiliares, visto que os colegas estão há vários anos sofrendo de uma injustiça cujos prejuízos financeiros são imensuráveis, em razão de uma falha na legislação, que deixou de abarcar pouco mais de 100 colegas em todo País da possibilidade de reenquadramento.
Canal oficial
Foi proposto hoje que seja criado um canal na página do CNJ para divulgação de conteúdo oficial sobre as reuniões do Fórum, visto que, infelizmente, há a proliferação de fake news e informações distorcidas, inclusive, por parte de entidades que, no afã de tirar dividendos políticos, preferem o jornalismo tendencioso e sensacionalista, em detrimento de uma abordagem séria e de conteúdo informativo.
O Sindjus-DF preza pela transparência total, pela divulgação de informações concretas e responsáveis, sem distorcer os fatos ou usar temas tão delicados à categoria de forma eleitoreira. Hoje, há tantas notícias inverídicas e maculadas que só atrapalham o bom andamento das demandas e geram descrédito no seio da categoria, que é a maior prejudicada por esse tipo de conduta.
Desse modo, o Sindjus-DF concorda que haja realmente um hotsite do CNJ para divulgar as informações oficiais de cada reunião, bem como documentação e registros necessários.
PEC 32
Ficou acertado que na próxima reunião haverá uma apresentação didática sobre Reforma Administrativa com intuito de debater os impactos da PEC 32 para os servidores do Poder Judiciário e verificar se há algo que o Fórum possa fazer a respeito. O Sindjus-DF se colocou à disposição para contribuir com o debate e trazer ao Fórum especialista no assunto.