Entidades pressionam Congresso pela aprovação da PEC 270

Uma comissão formada por representantes da Condsef compareceu ao Congresso Nacional nesta semana para pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 270/08 – que trata da aposentadoria integral por invalidez permanente, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável a partir de 2004. Os membros da comissão que estiveram no Congresso foram ao gabinete da deputada federal Andreia Zito, autora da PEC. Ela prometeu redobrar os esforços pela aprovação dessa matéria, levando-se em conta que centenas de servidores públicos federais aposentados por invalidez perderam cerca de 70% dos seus vencimentos. Se aprovada, a PEC 270 beneficiará os servidores públicos federais que ingressaram no trabalho até 16 de dezembro de 1998.

Proposta tramita em regime especial

Essa proposta acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988, garantindo ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade. Atualmente, a proposta, que tramita em regime especial, encontra-se no Plenário da Câmara dos Deputados, aguardando designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer.