Jornal de Brasília: Favorita entre os quadros jurídicos do DF

ENTREVISTA
ESTEFÂNIA VIVEIROS

Na última terça-feira (24), a senhora
teve um encontro com o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
Qual o motivo da audiência?
A OAB do DF fez uma homenagem
aos 20 anos da Constituição Federal, na
Conferência da Ordem realizada em
agosto do ano passado. Homenageamos
pessoas dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário. Essa homenagem
ao presidente da República é
justamente por ter sido constituinte e
cumprir a própria Constituição. Na
ocasião, ele não pode comparecer por
motivo de agenda. Então a solenidade
foi para fazer chegar às mãos dele essa
homenagem.

O encontro durou quase meia hora.
Quais assuntos foram tratados?
Na verdade expliquei a homenagem
e também tratamos outros assuntos
correlatos, como a questão política,
econômica e outras que surgiram durante
a audiência.

Durante a Conferência do ano
passado, a mesma que concedeu a
homenagem ao presidente Lula, a senhora
pediu maior rigor na abertura
de CPIs. A senhora acredita que esse
instrumento foi banalizado pelo Legislativo
brasileiro?
Temos que deixar claro que deve
haver rigor na criação de Comissões
Parlamentares de Inquérito e no desempenho
de seu papel. Mas, sobretudo,
devemos primar pela harmonia
entre os poderes. A independência
entre o Legislativo, o Executivo
e o Judiciário é clara, mas a
harmonia se torna imprescindível. O
papel do Congresso é fundamental na
criação das leis, mas havia inúmeras
CPIs. O que também é importante,
mas não de forma excessiva. Existem
questões que cabem ao próprio Judiciário.
As CPIs devem existir, mas
como forma de colaboração. Os órgãos
competentes devem atuar em sua
esfera. A CPI é muito importante, mas
não pode se tornar o papel fundamental
do Congresso.

Na última quinta-feira (26) foi
divulgada a lista dos aprovados no
exame da OAB. Dessa vez, somente
29% dos inscritos no DF obtiveram a
nota mínima. Qual a avaliação que a
senhora faz do desempenho dos candidatos?
O nível de reprovação foi muito alto.
Podemos perceber que, a cada semestre
que uma faculdade de Direito forma sua
primeira turma, o índice de aprovação
no exame cai. A OAB federal tem
transmitido ao Ministério da Educação
(MEC)essa preocupaçãocoma criação
de faculdades que não têm qualidade
juridíca nem necessidade social. Em
razão disso, há um acordo entre o MEC
e a OAB para que a aprovação das
faculdades seja vinculada ao parecer
positivo da própria OAB. Neste ano,
inúmeras vagas já foram eliminadas
graças a essa parceria.

O Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios (TJDFT) acaba
de realizar o primeiro interrogatório
por meio de videoconferência. Qual a
sua avaliação sobre a utilização desse
novo recurso?
Esse recurso busca uma forma de
economia para os cofres do Estado,
além da questão da segurança relacionada
ao transporte do preso.
Temos a tecnologia que permite também
uma transparência, já que tudo o
que é falado é gravado. A OAB sempre
resistiu um pouco, principalmente
porque o Supremo Tribunal Federal
(STF) havia decidido pela inconstitucionalidade
desse recurso. Mas
isso foi superado com a aprovação de
uma lei pelo Congresso. Ainda não
tivemos nenhum tipo de reclamação
sobre a utilização da videoconferência.
No momento em que os preceitos
constitucionais são cumpridos, é extremamente
positivo.

No final do ano passado, a senhora
e o então presidente da Câmara Legislativa,
Alírio Neto (PPS), se reuniram
com o governador José Roberto
Arruda para tratar do pagamento de
precatórios. O que está sendo feito
para que as ordens judiciais desses
pagamentos sejam cumpridas?
O governador estava sensibilizado e
consciente não só da obrigação de
pagar mas, sobretudo, de atingir o
maior número de pessoas. Foi realizada
uma audiência pública na OAB-DF no
final do ano passado para que pudéssemos
de fato conseguir uma solução.
Por meio de financiamento de
uma instituição bancária, o governo
arcaria com esses pagamentos. Há um
levantamento que estima a existência de
cerca de R$ 2,5 bilhõesemprecatórios a
serem pagos. Então, pelo acordo, isso
começaria a partir de março, após o
pagamento dos precatórios dos médicos.
Decisão judicial tem que ser
cumprida, não dá para discutir.

A senhora participou recentemente
de um seminário internacional a respeito
do projeto de reforma tributária
que tramita na Congresso. Como a
senhora avalia a condução do processo
e o próprio teor do projeto?
É umprojeto que prevê a unificação
de vários impostos no IVA (Imposto
sobre Valor Agregado), que é uma
forma mais simplificada de cobrar os
tributos. Sempre que se fala em reforma
tributária, temos que buscar a
paridade tributária entre a União, estados
e municípios. Tem que haver
equilíbrio na divisão dos créditos obtidos
com os impostos. É fundamental
para que nós possamos sobreviver. É o
pacto federativo que tem que estar
sempre observado. Temos que lembrar
que a nossa carga tributária é uma das
mais altas do mundo e, muitas vezes,
sem o retorno regular em melhorias na
saúde, educação, moradia, entre outros
serviços. Há um excesso na cobrança
e, por outro lado, não há satisfação
com os serviços.

Muito se fala na reforma tributária,
mas a reforma política parece
que está caindo novamente no esquecimento.
Como a senhora analisa
essa questão?
A reforma política, que acredito que
deveria vir antes da tributária, tem que
ser programada. Por exemplo, discute-
se muito a unificação das eleições
estaduais e as municipais por questão de
economia. Mas é preciso lembrar que
isso acarretaria aumento do tempo de
mandato. Não pode haver benefícios
com a reforma para aqueles que estão
no exercício do mandato. Outra questão
é o financiamento público de campanha.
Temos que ter regras claras. Um
financiamento que favoreça o processo
democrático, fazendo com que muitos
membros da sociedade participem do
processo eletivo. Quando há o financiamento
público de campanha, os partidos
também ficam mais fortalecidos.

Nos últimos tempos, temos visto
cada vez mais políticos cassados. A lei
está funcionando melhor ou a corrupção
está aumentando?
Acredito que isso é reflexo do artigo
41-A da Lei Eleitoral, que deixa claro
que qualquer abuso do poder gera a
perda de mandato. Então temos o ordenamento
jurídico e a conscientização
do cidadão cada dia mais forte, no
sentindo de denunciar as irregularidades.
Esses fatores e o próprio Tribunal
Superior Eleitoral – que tem respondido
a todas as demandas no sentido de que
eleições limpas e transparentes – são
fundamentais para a democracia.

Por outro lado, o artigo 41-A da
Lei Eleitoral recebe críticas de setores
da sociedade por ter uma abrangência
muito grande e dar margem à perseguições
políticas. Qual a sua opinião
sobre esse artigo?
Esse artigo foi um grande avanço.
Uma possibilidade de perda de mandato
quando há abuso e ilegalidade.
Se há alguma imperfeição neste artigo,
os tribunais estão adequando
cada caso à realidade concreta. A
perda do mandato está sempre relacionada
à comprovação dessas irregularidades,
como previsto na lei.

A senhora foi cortejada por alguns
partidos para disputar as próximas
eleições. A senhora tem planos de se
candidatar?
Meu objetivo é trabalhar em prol dos
advogados e exercer meu mandato em
sua plenitude. Hoje, esse é meu foco.

Mas a possibilidade existe?
Não está nos meus planos porque
me sinto realizada como advogada,
como professora e, hoje, representando
uma classe na OAB no DF. Eu investi
muito na carreira jurídica.

A senhora pretende se candidatar à
reeleição na OAB no final do ano?
Estou no meu segundo mandato e a
decisão será do grupo. Ele é quem
decidirá qual será o melhor nome para
disputar o cargo.

Mas é uma vontade sua continuar
no cargo?
É sempre desafiador trabalhar em
prol da OAB. Mas essa questão é
realmente uma decisão do grupo, que
também decidirá se eu concorrerei a
outro mandato ou se participarei da
eleição para conselheira federal da Ordem,
representando a OAB-DF. Ninguém
é candidato de si mesmo.

Como a OAB está vendo essa onda
de violência que tomou o DF, com
tantos sequestros relâmpago e crimes
em plena luz do dia?
O problema da segurança atinge
toda a sociedade. Todos estamos sujeitos.
Nós lutamos para que tenhamos
mais segurança, melhor pagamento
para os policiais e também
educação. Existem medidas imediatas,
mas o investimento do governo
em educação é fundamental. É preciso
haver um reforço, não apenas em
quantidade de pessoas.

Na semana passada, a presidente da Ordem
dos Advogados do Brasil do Distrito Federal
(OAB-DF), Estefânia Viveiros, atraiu
olhares curiosos após passar quase meia hora em
audiência com o presidente Lula. Primeira mulher a
ocupar o cargo no DF, a advogada e professora potiguar
foi ao Palácio da Alvorada com o intuito de
entregar uma estatueta em homenagem aos constituintes.
Apenas assuntos genéricos foram tratados
durante a reunião, garante ela. Mas o fato é que
diversas legendas adorariam lançá-la como candidata
a algum cargo político em 2010 – possibilidade distante,
mas que a priori não está descartada. Nesta
entrevista, Estefânia comenta ainda temas urgentes
da realidade nacional e brasiliense, como a banalização
das CPIs, a onda de violência urbana, o financiamento
de campanhas e a reforma tributária.

Temos que deixar claro
que deve haver rigor na
criação de CPIs. Mas,
sobretudo, devemos
primar pela harmonia
entre os poderes

Fonte: Jornal de Brasília

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