PL 319/07: Comissão decidirá entrada do projeto no Pacto Republicano

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (14/4), com o coordenador-geral do Sindjus, Roberto Policarpo, o diretor-geral do STF, Alcides Diniz, afirmou que uma comissão formada pelos três poderes definirá quais projetos deverão constar no Pacto Republicano. Essa informação foi dada diante da cobrança de Policarpo pela votação imediata desse projeto, que se arrasta desde 2007.

O Pacto Republicano foi lançado nesta segunda-feira (13/4), em um ato conjunto dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no intuito de tentar resolver problemas da Justiça brasileira, tais como a lentidão, a falta de acesso pelo público e o abuso cometido por autoridades. E o Pacto promete agilidade, já que cinco projetos de lei serão enviados ao Congresso ainda nesta semana. O Sindjus, que requer a participação nessa comissão, está pronto para defender a inclusão do PL319 entre as prioridades. Policarpo também tratou de outras questões de interesse dos servidores, como o pagamento dos passivos e o trabalho da comissão interdisciplinar, mas o que norteou mesmo a conversa foi o Pacto Republicano.

Força-tarefa

A idéia de uma segunda edição do pacto – o primeiro foi assinado em 2004 – começou a ser discutida em julho do ano passado, em razão das investigações da Polícia Federal na Operação Satiagraha. Na época, Gilmar Mendes fez duras críticas à atuação da PF e Lula precisou reuni-lo com o ministro Tarso Genro (Justiça) por causa dos desentendimentos públicos entre os dois. Na ocasião ficou acertado que Executivo e Judiciário elaborariam, em conjunto, uma legislação para conter o abuso de autoridade.

Além dos cinco projetos, ficou acordado que serão priorizadas propostas que já tramitam nas duas Casas do Legislativo, como é o caso do PL 319. Para Policarpo, o Pacto deve ser visto como uma força tarefa dos três poderes para aprimorarem projetos importantes para a sociedade e para os trabalhadores. E o PL 319/07, que altera alguns pontos da Lei 11.416/06, definindo a carreira Judiciária como típica de Estado e implementando o instituto da distribuição, representa um importante avanço não só para os servidores do Judiciário, mas para a engrenagem da Justiça.