STJ: Sindjus discute juros do enquadramento com ministra

O coordenador-geral do Sindjus e o advogado da entidade Jean Ruzzarin reuniram-se, na tarde de ontem (5/5), com a ministra do STJ Eliana Calmon para discutir o PA 8896/2006, que trata do pagamento dos juros de mora sobre os valores devidos aos servidores do Superior Tribunal de Justiça em razão do reenquadramento (previsto no artigo 22 da Lei 11.416/06). O processo administrativo está sob relatoria da ministra, que ouviu as argumentações dos representantes do sindicato e se comprometeu a colaborar para que haja uma definição para esse processo o mais rápido possível.

“A ministra Eliana foi receptiva a nossa argumentação, baseada na legalidade dos juros e das correções financeiras decorrentes do enquadramento. Discorremos também sobre a importância para os servidores, que estão sendo lesados em seus direitos, de poder contar com o empenho da ministra na resolução desta questão. O sindicato considerou positiva a conversa e continuará em processo de articulação até a quitação dessa dívida”, afirmou Policarpo.

Segundo o artigo 22 da lei 11.416/06, o enquadramento estende-se aos servidores que prestaram concurso antes de 26 de dezembro de 1996 e foram nomeados após essa data, produzindo todos os efeitos legais e financeiros desde o ingresso no Quadro de Pessoal. Vale destacar que a dívida é retroativa a data em que os servidores compreendidos por esta regra ingressaram no quadro de pessoal do STJ.