Comissão Interdisciplinar e DGs debatem propostas do PCCR

O coordenador-geral do Sindjus Policarpo participou, na manhã de hoje (05/06), ao lado de Ramiro Lopez (Fenajufe) e demais membros da Comissão Interdisciplinar, de uma reunião com diretores e secretários-gerais do Poder Judiciário para discutir o texto do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração que está em processo de elaboração. O objetivo dessa reunião é formatar o anteprojeto que será encaminhado primeiramente aos presidentes dos tribunais e, em seguida, ao Congresso Nacional. Foram discutidos pontos polêmicos, algumas propostas a princípio foram recusadas, mas pontos importantes foram assegurados. Confira alguns itens discutidos:

Cargo Amplo

A idéia de que o servidor, após ser aprovado no estágio probatório, possa transitar entre as áreas de mesmo cargo, desde que possua formação exigida para o desempenho das atividades, foi bem recebida pelos diretores e secretários-gerais.

Cargo único

O DG do TSE apresentou a discussão sobre a possibilidade de unir analistas e técnicos em um único cargo. Essa proposta é diferente da apresentada pelo Sindjus, para quem os requisitos para o preenchimento dos cargos de técnico, a partir dos concursos realizados depois da aprovação do novo PCCR seria de nível superior.

Oficiais de Justiça

Policarpo fez a defesa da criação do cargo de Oficial de Justiça. No entanto, a maioria dos diretores e secretários-gerais se posicionou contrária a essa idéia, sob a justificativa de não fragmentar a Carreira Judiciária. Mesmo com os votos favoráveis de Alcides Diniz (STF) e Eva Barros (CJF), o resultado geral da votação foi pela rejeição da proposta. No entanto, ficou estabelecido que será criada a especialidade Oficial de Justiça em substituição a atual Executante de Mandados. No entanto, como o projeto ainda não foi finalizado, o Sindjus irá tentar reverter essa decisão.

Ainda em relação a esses profissionais, foi determinado que o exercício da função oficial de justiça ad hoc se limitará à execução do mandado designado, sendo automaticamente dispensado uma vez exaurido o seu cumprimento.

Área de Tecnologia da Informação

A comissão havia aprovado a criação de uma área específica para os profissionais ligados à tecnologia da informação. No entanto, para a maioria dos presentes, TI não é uma atividade fim, mas meio, não havendo, portanto, necessidade de ser desmembrada da área “apoio especializado”. Deste modo, contrariando a tendência do crescimento de importância desse setor no processo de virtualização processual e segurança jurídica, a proposta em questão foi rejeitada.

FC e CJ

Foi aprovada a proposta de exclusividade das funções comissionadas para a carreira judiciária, sendo 80% destinadas ao quadro de cada tribunal.

Em relação ao CJ, foi acatada a proposta de que pelos menos 80% dos cargos serão destinados aos servidores de carreira, sendo que 60% deles serão destinados a servidores do quadro. Hoje, esse índice é de 50%.

GAJ

Foi aprovada a proposta de mudança do cálculo da GAJ, passando a aplicação do percentual de 50% incidir sobre o maior vencimento básico do cargo em que o servidor estiver investido, com objetivo de diminuir a distância entre o primeiro e o último padrão.

A reunião contou com a visita do presidente do TST, ministro Moura França, que saudou os presentes, desejou boa sorte aos trabalhos e pregou a unidade entre os órgãos no avanço da carreira. Para o diretor-geral do STF, Alcides Diniz, a reunião foi bastante produtiva, avançando em vários pontos, ficando discussões referentes ao cargo amplo, tabela salarial, escola de formação Judiciária e reajuste dos percentuais do Adicional de Qualificação para o próximo encontro, no dia 16 de junho.

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