Correio Braziliense: Mais cinco desembargadores, Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que aumenta o quadro funcional do Tribunal de Justiça. Projeto ainda vai a plenário

Romão Oliveira, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do DF, defende o projeto aprovado

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que aumenta a composição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). A proposta amplia de 35 para 40 o número de desembargadores da mais alta corte do Judiciário local. A intenção é criar uma nova turma para análise de recursos de processos criminais. Uma das vagas que deverá abrir será destinada ao chamado quinto constitucional, ou seja, para um juiz indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou pelo Ministério Público do Distrito Federal. As outras quatro serão preenchidas por juízes de carreira.

Com os cinco novos gabinetes de desembargador no DF, haverá a necessidade de implementação de uma nova estrutura para atendê-los. De acordo com relatório do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que defendeu a aprovação da medida, serão criados 10 cargos em comissão e 35 funções comissionadas. Os salários vão variar de R$ 1.185,05 a R$ 6.729,14. Antes de virar lei, o projeto precisa passar pelas comissões de Economia e Orçamento e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, depois segue para o Senado. Depois disso, dependerá ainda da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente em exercício do TJDF, Romão Cícero de Oliveira, afirma que o projeto acarreta aumento de despesas para a União, que mantém a Justiça na capital do país. Mas defende a proposta. “Quando se ativa algum serviço no Judiciário, há um investimento. O Estado pode arcar com esse custo em nome da paz social”, analisa. O desembargador afirma que a maior dificuldade no tribunal se refere ao julgamento em segundo grau dos casos relacionados a processos penais. Hoje existem duas turmas criminais, enquanto na esfera cível há seis em funcionamento.

A demora no julgamento dos processos acarreta dois problemas, segundo Romão

Cícero: o risco de manter a condenação de pessoas inocentes e a prescrição de penas para culpados. “O primeiro caso é o que mais nos preocupa, porque não podemos aceitar que um inocente seja sentenciado e cumpra uma pena indevidamente”, analisa. A última alteração da composição ocorreu em 2003, quando o quorum do TJDF subiu de 23 para 35 desembargadores. Na exposição de motivos, o TJDF afirma que a nova ampliação tem o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

E EU COM ISSO

A ampliação na composição do Tribunal de Justiça do DF tem como finalidade melhorar o atendimento aos cidadãos que precisam recorrer ao Judiciário. Com o aumento da população e o consequente crescimento do número de processos judiciais, os desembargadores têm cada vez mais dificuldade para analisar os casos com o rigor e a agilidade necessários. Em 2003, o TJ recebeu 251.550 processos em primeira instância e 17.162 em segundo grau. Entre janeiro e novembro de 2008, o número de casos em primeiro grau chegou a 319.962, o que representa um aumento de 27%. Em segunda instância, chegou a 70%. A última alteração na composição do TJ ocorreu em 2003: aumentou de 23 para 35 a quantidade de desembargadores.

Os motivos

Confira por que é necessário o aumento no quadro funcional do Tribunal de Justiça do DF

Aumento populacional, principalmente com a crescente demanda do Entorno, que utiliza a Justiça na capital do país; O fato de Brasília ser a oitava economia do país e deter a maior renda per capita, o que origina inúmeros processos cíveis; Instalação de 28 novas varas e contratação de 42 juízes, o que acelera a tramitação dos processos na primeira instância e sobrecarrega os desembargadores com apelações. Projeto aprovado pelo Congresso em 2008 abre caminho para a criação de 73 novas varas, com a abertura de 77 vagas de juiz de direito e 62 de juiz de direito substituto.

Aprovação de crédito

O Senado aprovou ontem uma linha de crédito no valor de US$ 130 milhões, ou seja, aproximadamente R$ 260 milhões do Banco Mundial (Bird) para o Governo do Distrito Federal aplicar em áreas como saúde, educação e transporte.

Conhecido como Swap, o projeto, cuja sigla em inglês significa troca, funciona como uma espécie de prêmio para o cumprimento de metas de melhoria de gestão pré-estabelecidas pela instituição financeira com sede em Washington, nos Estados Unidos. O Distrito Federal será a terceira unidade da Federação a captar esse tipo de crédito.

Desde a eleição em 2006, o governador José Roberto Arruda (DEM) esteve três vezes na sede do Bird para negociar os termos da linha de crédito que só foi destinada até hoje a dois governos, o do Ceará e o de Minas Gerais. As regras já foram acertadas com o banco e incluem, por exemplo, redução da taxa de evasão escolar, aumento da quantidade de salas de aula para crianças com menos de seis anos, ampliação da cobertura de pré-natal e melhoria no atendimento da medicina preventiva.

Há três semanas, Arruda acertou com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o aval da Secretaria do Tesouro Nacional para a captação dos recursos. Com a liberação dos senadores, o governador poderá assinar o contrato com o Banco Mundial. (AMC)

Fonte: Correio Braziliense

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