Correio Braziliense: Servidor resiste a ponto eletrônico

Órgãos públicos ignoram norma que, desde 1996, torna obrigatório o acompanhamento instantâneo da assiduidade do funcionalismo. Governo prega modernização da máquina, mas pouco faz

Utilizado em larga escala na iniciativa privada como ferramenta básica de gestão de pessoas, o controle eletrônico de ponto ainda é raridade no setor público. Por limitações técnicas ou negligência administrativa, órgãos centrais, autarquias e fundações simplesmente ignoram os novos tempos e deixam de lado até mesmo a lei que obriga a burocracia federal a adotar modelos mais eficientes de acompanhamento de assiduidade e pontualidade. Apesar do discurso
de modernização da máquina e busca pela profissionalização do quadro de servidores, nada indica que o governo resolverá o gargalo.

Em 1996, um decreto baixado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso estabeleceu que a rotina nas repartições deveria ser monitorada. O objetivo era apanhar funcionários fantasmas e enquadrar a “turma do cafezinho”— gente que atrasa demais ou falta com frequência. “O controle eletrônico de ponto deverá ser implantado, de forma gradativa, tendo início nos órgãos e entidades localizados no Distrito Federal e nas capitais, cuja implantação deverá estar concluída noonte: TJDFTd ota sobre o TJDFT. do STJ.a coluna Ponto do Servidor, no Jornal de Brasprazo máximo de seis meses”, reforça o decreto.

Passada mais de uma década, pouco foi feito. A norma, idealizada pelo ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira — dentro do polêmico — , é letra morta. Ao longo dos últimos anos, alguns ministérios até tentaram instalar sistemas de acesso e controle, mas a rejeição foi tão grande que os projetos acabaram na gaveta. Hoje em dia, a esmagadora maioria do funcionalismo marca presença em folhas de papel supervisionadas pelas chefias. Apontada como frágil, a fórmula é criticada por especialistas em recursos humanos porque abre brechas para fraudes. “O mapeamento é importante, mas ele por si só não é suficiente. O fato de ser pontual ou assíduo não quer dizer que o trabalhador seja produtivo. Nas empresas privadas, outros indicadores têm sido observados para complementar este”, explica Lílian Graziano, professora de gestão de pessoas da Trevisan Escola de Negócios.

A era Bresser

Idealizado em 1995, o plano de reforma do Estado pretendia criar uma burocracia eficiente, baseada em resultados e metas. A política central previa o enxugamento da máquina, com poucos concursos públicos, planos de demissões voluntárias e a divisão de tarefas com a iniciativa privada por meio de terceirizações. Bresser privilegiou os servidores de elite, aumentando salários e reforçando o papel das carreira transversais. Embora seja um crítico do modelo adotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e das ações voltadas à recomposição da burocracia, Bresser não se considera neoliberal.

Estranheza

Em alguns segmentos da administração pública há quem tenha encontrado o meio-termo. Há dois meses, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) flexibilizou a jornada de trabalho. Deu aos funcionários a opção de cumprir sete horas diárias corridas, com sobreaviso, e aboliu o controle de ponto por papel. Tudo agora é feito no computador: o servidor chega para trabalhar, acessa a intranet, digita uma senha e pronto. Ao sair, o procedimento é repetido. “Vamos evoluir do computador para outra forma de verificação. Ainda não sabemos qual, mas não será a catraca”, diz Rodrigo Augusto Barbosa, superintendente de administração geral.

Importada do Ministério Público da União, a experiência na Anatel enfrentou resistências no início. Parte dos empregados não gostou, mas atualmente, de acordo com Barbosa, a aceitação é total. “As pessoas estão gostando, apesar de termos ampliado a carga líquida de trabalho”, completa. Outras agências reguladoras já se preparam para copiar o sistema.

Nos bastidores, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) — órgão ligado ao Ministério do Planejamento — questiona a autonomia desses órgãos em “legislar” sobre a questão e pressiona para que os gestores recuem. Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), reconhece que iniciativas que mexem com o dia a dia dos servidores, de início, causam “estranheza” entre as categorias, mas justifica que, com o tempo, a tendência é de que todos acabem se adaptando. “Não vejo problema com o ponto eletrônico porque, afinal de contas, todo trabalhador do setor privado também está sujeito a isso”, reforça.

Ousadia

A proposta mais ousada de controle de frequência em toda a União está em curso na Polícia Federal. Sem traumas, o ponto eletrônico baseado na leitura de digital registra entrada e saída de cada servidor na sede do departamento — a regra vale inclusive para os delegados. Em funcionamento há menos de um mês, o sistema se transformou em uma importante fonte de informações. Horários, justificativas de ausências, de atrasos, viagens, atestados médicos e uma série de outros
itens são armazenados.

Os dados captados nos leitores do prédio da PF no Setor de Autarquias Sul são enviados para uma central, que detalha a rotina do funcionário em tabelas simples. Os dados ficam disponíveis aos servidores. Em caso de erro, cada pessoa tem autonomia para fazer retificações. Tudo é supervisionado pelos superiores. Para os gestores de recursos humanos da Polícia Federal, o ponto eletrônico possibilita planejar ações de longo prazo, remanejar pessoas e até mesmo adequar rotinas.

Protestos e ameaça de greve

De norte a sul do país, a troca do sistema manual de frequência pelo ponto eletrônico é lenta e alvo de ataques por parte do funcionalismo. Assim como na União, entre os estados a modernização dos processos de controle de pessoal enfrenta dilemas operacionais e ideológicos.

Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os servidores fizeram campanha no ano passado contra o monitoramento digital. Em defesa das folhas de papel preenchidas a mão no começo e no fim do expediente, promoveram protestos públicos, abaixo-assinados e fizeram até ameaça de greve. O argumento principal foi o de que a educação — especialmente a pública — não tem fronteiras, logo não poderia se limitar a quatro paredes ou se sujeitar às pressões do relógio.

Os estudantes, por meio do Diretório Central, apoiaram a causa e repudiaram a implantação do verificador eletrônico. Há experiências em andamento ou já consolidadas em estados como Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia e Espírito Santo. Em nível municipal, o mecanismo informatizado de medir a assiduidade e a pontualidades dos servidores praticamente não existe. Poucas prefeituras no Brasil renovaram seus sistemas. Apenas nas capitais a ideia de digitalizar o controle encontra terreno fértil paraprosperar.

Fonte: Correio Braziliense

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