Chico Leite implanta princípio do juiz natural no Legislativo do DF para garantir imparcialidade nas relatorias

Exemplo do parlamentar já está sendo seguido pelas comissões da Câmara Legislativa antes mesmo da aprovação de seu projeto

Coibir eventuais barganhas políticas no âmbito das Comissões da Câmara Legislativa é o principal objetivo do Projeto de Resolução 64/2008, de autoria do deputado Chico Leite (PT), que determina a distribuição aleatória – por sorteio – das proposições aos relatores. A proposta, inspirada no Poder Judiciário, faz parte da Pauta Ética do mandato Chico Leite e aguarda inclusão na Ordem do Dia.

O distrital observa o princípio do juiz natural, desde o seu primeiro mandato, em todas as comissões que preside, como no caso da Comissão de Defesa do Consumidor, da qual é o atual presidente. O bom exemplo de Chico Leite já está sendo seguido antes mesmo da aprovação do projeto: a Comissão de Constituição e Justiça já está distribuindo as matérias mediante sorteio.

Chico Leite acredita que, ao alterar o texto do Regimento Interno da CLDF, “se evitará a suspeita de designação dirigida, baseada em interesses escusos, ou a avocação pelo presidente, o que lhe dá poderes imperiais e potencialmente manipuladores”.

O artigo 78 do RICLDF afirma que ao presidente de comissão “compete designar Relator e Relator Substituto e distribuir-lhes as matérias sujeitas a parecer”. Ou seja, por não dispor sobre a forma de distribuição, não restou vedada a designação direcionada da relatoria.

Chico Leite é procurador de Justiça, de forma que a idéia do projeto surgiu em homenagem ao Princípio do Juiz Natural, inerente ao sistema jurídico pátrio, segundo o qual nenhum juiz pode escolher sua causa, assim como nenhuma causa poderá escolher seu julgador. Para o distrital, a medida será uma demonstração contundente de que o novo legislativo candango prima pela transparência e pela ética e quer ver resgatada a imagem da Casa perante a sociedade e a opinião pública.