Governo alega que terá problemas políticos se inserir PCCR na LOA

O diretor do Sindjus/Fenajufe Cledo Vieira e os coordenadores da Federação Ramiro López, Evilásio Dantas, Jean Loiola, e Fátima Arantes, e o assessor parlamentar do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, reuniram-se com o subchefe da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, nesta segunda-feira (30/8), para cobrar do governo a inclusão do PL 6613/09 na Lei Orçamentária de 2011 (LOA).

Luiz Alberto informou que existem várias dificuldades de ordem política que determinam a não inclusão de valores relacionados a reajustes de servidores públicos na Lei Orçamentária de 2011. Lembrou que durante encontro entre o presidente do STF, ministro Peluso, e o Presidente Lula foi acordado um calendário para depois das eleições. O representante do governo disse, ainda, que a inclusão na LDO pode ser feita posteriormente ao dia 31/8, por meio de uma emenda proposta pelo Executivo.

O subchefe demonstrou interesse e ainda atenção ao andamento do processo de reajuste dos servidores do Judiciário e do MPU. “Mesmo se o PL 6613 não for incluído na Lei Orçamentária de 2011, a conversa com o subchefe da casa Civil já mostrou os caminhos a serem seguidos. E explicou ainda o tratamento diferenciado recebido pelo Judiciário e MPU em relação a outras carreiras. Luiz observou ainda que o presidente irá discutir o reajuste dos servidores novamente com o ministro Peluso após as eleições”, explicou Cledo.

Para governo, a remuneração por subsídio, caso fosse implantada, não contemplaria todos os cargos existentes no Judiciário.

Luiz Alberto falou ainda sobre a questão do subsídio. De acordo com o representante do governo, a remuneração por subsídio não deve se estender a todos os cargos de um poder. Também avaliou que para alterar a forma de remuneração de uma categoria se faz necessária uma avaliação técnica para selecionar os cargos que se enquadrariam no subsídio.