Reforço: Para garantir acesso à Justiça

Ministério espera aumento no número de defensorias públicas no País

A universalização do funcionamento e o reforço do atendimento das defensorias públicas deverão estar na pauta dos governadores que serão eleitos em outubro. A expectativa no Ministério da Justiça e na Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) é que até o fim deste ano estejam criadas defensorias nos estados onde o órgão não está em funcionamento – Goiás, Santa Catarina e Paraná.

Estão abertas até o dia 28 deste mês as inscrições para o concurso de defensores no Estado de Goiás. Em Santa Catarina, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou no último dia 2 um “ofício de iniciativa popular” (espécie de projeto de lei) criando a Defensoria Pública do estado. No Paraná, o governo encaminhará projeto na próxima semana para a apreciação dos deputados estaduais. Segundo o secretário de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Nildo José Lubkae, “todas as forças estão ligadas para aprovar o projeto após as eleições”. Ele explicou que a defensoria do estado existe no papel desde 1991, sem ser efetivada no entanto.

O funcionamento da defensoria no Paraná atenderá pessoas como Terezinha de Jesus Silva. Ela tem um filho preso há três anos (por tráfico de drogas) e espera, há três meses, que ele possa usufruir de benefício a que já tem direito – o de ser transferido da Penitenciária Central do Estado para a Colônia Penal Agrícola, onde possa trabalhar durante a semana e ir para casa aos sábados e domingos.

Segundo Terezinha, “tem muitos [presos] que estão lá” porque não conseguem ter o processo levado à Justiça, “nem mesmo pelo advogado do presídio”.

MAIORIA NÃO É ATENDIDA

O secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Mariovaldo de Castro Pereira, espera que além das defensorias nos três estados, haja, no próximo ano, crescimento do número de defensorias nas comarcas. Segundo diagnóstico do ministério, apenas 42% contam com serviços de defensores. “A ausência da defensoria é sinal de que tem gente sem acesso à Justiça porque não tem como pagar advogado”, explicou.

Para Pereira, o atendimento dos defensores públicos leva vantagem sobre a prestação de serviço dos advogados que atendem por meio de convênio, porque se torna especializado. De acordo com ele, nos convênios quem atende são advogados sem banca. “Não se compara a qualidade de um defensor especializado”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina, Paulo de Borba, discorda do secretário. No estado, uma lei estabelece que a Justiça encaminha aos advogados dativos da OAB as pessoas que não têm dinheiro para custear a defesa. Conforme Paulo de Borba, os defensores dativos atendem nos 297 municípios catarinenses, o que garante um acesso “democrático e imediato” à Justiça. O presidente da OAB afirma que um sinal da eficiência dos defensores dativos é o fato de Santa Catarina ser o terceiro estado com mais ações ajuizadas por ano (160 mil). Ele ressalta que há no estado mais defensores dativos da OAB (7 mil) do que o total de defensores no País (4.515).

A Defensoria Pública teve sua origem no Estado do Rio de Janeiro, onde em 5 de maio de 1897 um Decreto instituiu a Assistência Judiciária no Distrito Federal, então a cidade do Rio de Janeiro. Os defensores públicos são pessoas formadas em Direito e que ingressam na Defensoria Pública com, no mínimo, dois anos de experiência, por meio de aprovação em um rigoroso concurso de provas e títulos.

Fonte: Jornal de Brasília

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