MPDFT: Nevasca irá assegurar direitos de crianças e adolescentes

Fomentar e propor mecanismos procedimentais para evitar a vitimização secundária de crianças e adolescentes vítimas de crimes e criar e fortalecer os mecanismos institucionais que garantam a implementação eficaz dos direitos e garantias relacionados com sua área de atuação. Estas são algumas das atribuições da Coordenação dos Núcleos de Direitos Humanos (Nevasca), instituída pelo MPDFT, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, que assegura absoluta prioridade à criança e ao adolescente e ressalta ainda o dever do Estado de colocá-los a salvo de toda forma de negligência.

O Nevasca irá atuar, prioritariamente, na formulação e implementação de políticas institucionais para conscientização sobre os efeitos negativos de violência contra crianças e adolescentes, bem como o reconhecimento dos direitos e garantias asseguradas à infância e juventude.

Nesse contexto, o Núcleo tem buscado fortalecer parcerias com as demais organizações do Estado que atuam com a temática, bem como desenvolver ações e atividades voltadas para a atuação dos operadores do direito. Qualquer dúvida, envie e-mail para [email protected] ou ligue para 3343 9998.