Comunicação entre STJ e TJDFT em tempo real

Mais um passo amplia a integração da comunicação eletrônica entre o Tribunal de Justiça do DF e Territórios e o Superior Tribunal de Justiça – STJ. O TJDFT publicou a Portaria GPR 1.160, de 29/9/2010, que regulamenta o recebimento, por meio eletrônico, de comunicados expedidos pelo STJ, referentes às concessões de habeas corpus.

A regulamentação irá viabilizar o convênio assinado entre ambos os Tribunais, no dia 31/7, que permite o envio, em tempo real, da comunicação eletrônica das decisões relativas a habeas corpus preventivo e de concessão de liberdade em matérias cíveis e criminais, do STJ para a Justiça local.

De acordo com a portaria, os comunicados eletrônicos serão recebidos na Secretaria Judiciária do Tribunal, entre 12h e 19h, por servidores cadastrados que possuam certificação digital. O setor fará o encaminhamento imediato, por meio eletrônico, do comunicado do STJ ao órgão competente de Primeiro ou de Segundo Grau de Jurisdição. Os diretores de secretaria ficarão responsáveis pela impressão do comunicado, sua juntada ao processo e a imediata conclusão à autoridade judiciária competente.

O sistema foi desenvolvido pelas secretarias de Tecnologia da Informação dos dois tribunais e sua implantação significa economia aos cofres públicos, agilidade processual, eficiência e garantia de segurança das informações por meio de certificação digital. Na primeira etapa do projeto, o envio on line não deve eliminar a rotina de distribuição de telegramas já existente, que será mantida até a consolidação total do sistema.

Além das vantagens já mencionadas, a iniciativa contribui, ainda, para o cumprimento de duas das 10 Metas Prioritárias do Poder Judiciário para 2010. A Meta 6, que consiste em “Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009); e a Meta 10: “Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem”.

Justiça na Era Virtual

Desde 2009, o TJDFT realiza o envio eletrônico de processos em grau de recurso ao STJ. A medida tornou-se possível por meio do projeto denominado Justiça na Era Virtual, do qual o TJDFT também é signatário. A ação foi muito bem-vinda já que o Tribunal encaminha mensalmente entre 450 e 650 processos àquela Corte Superior. A virtualização do processo envolve a digitalização, a certificação e o envio dos autos. Para a efetivação da conversão de processos físicos em digitais é utilizado um software cedido pelo STJ. Além disso, o TJDFT montou um espaço físico próprio para a atividade, dotando-o com computadores, scanners e demais equipamentos, e disponibilizando os recursos humanos necessários para o desenvolvimento dos trabalhos.

Fonte: TJDFT