Horário de funcionamento definido pelo CNJ é conservador!

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público no Distrito Federal (Sindjus-DF) tendo, como bandeira histórica, a defesa da democratização do acesso à Justiça, considera tímida a resolução assinada, no dia 29 de março, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acrescenta o § 3º à redação do artigo 1º da Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009, uniformizando o horário de atendimento ao público no Poder Judiciário, no mínimo, das 9 às 18h.

O Sindjus defende que o horário de atendimento de todos os tribunais e órgãos jurisdicionais siga o exemplo do Superior Tribunal de Justiça, que funciona de segunda a sexta-feira, de 7 às 19h, com atendimento aberto ao público das 7h30 às 19h, conforme art. 146 do Ato Regulamentar n.02, de 05/07/2007.

Defendendo o pleno acesso à Justiça e uma jornada de trabalho justa aos servidores que compõem o Poder Judiciário, o Sindjus espera que os tribunais usem de suas discricionariedades e ampliem os efeitos da resolução estabelecendo o horário de 7 às 19h. Ao adotar tal medida o jurisdicionado ganha, a produtividade aumenta e possibilita uma melhor utilização dos recursos disponíveis pelos tribunais. Aos servidores tal medida agradaria sobremaneira, pois possibilitaria a adoção de uma jornada de 6h ininterruptas, mais produtiva e que racionaliza o uso dos recursos físicos e humanos.

Outro ponto que merece ser lembrado é que a mesma Res. 88/09-CNJ cria uma ressalva: na medida em que se houver legislação local especial ou diversa à Resolução, ela deixa de ser aplicada. Uniformizar o horário de atendimento da Justiça é uma atitude positiva, desde que otimize os recursos humanos e materiais de cada órgão.

Com base na experiência do STJ, que atesta bons índices de produtividade e de satisfação de quem utiliza os serviços.

O departamento jurídico do Sindjus foi acionado ontem (31/3) mesmo para verificar se a mudança proposta à Resolução 88 traria prejuízo à atual jornada dos servidores. Ao que parece não há qualquer mudança. O Sindjus ficará atento a implantação para que não haja qualquer retrocesso nas conquistas da categoria.

Respeitosamente,

Berilo Leão

Coordenador-Geral do Sindjus