Por que o Deputado Reginaldo não impõe desempenho aos servidores do Legislativo?

O Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) – aquele que apresentou duas emendas de conteúdo contraditório, ambas com o objetivo de eliminar direitos dos servidores do Judiciário e do Ministério Público – publicou uma nota em seu site dirigida à nossa categoria. Ele insinua que, se queremos ter uma equiparação ao TCU, devemos abrir mão de direitos que conquistamos ao longo de anos de dedicação à Justiça. Mas quem disse que queremos apenas equiparação com o TCU? Por que não podemos ser equiparados aos servidores do Legislativo?

O Sindjus recebeu diversos emails de nossos filiados exigindo uma resposta. Ou melhor, exigindo que respondêssemos com uma pergunta: “Por que o deputado não apresenta um projeto para que os servidores do Legislativo sejam remunerados por subsídio ou por meio de uma gratificação de desempenho?”

A categoria rejeitou, em assembleia, a instituição da gratificação de desempenho. Isso porque, além de trazer quebra da paridade com os aposentados, seria mais uma ferramenta para acirrar a competição – já bastante exacerbada em nosso meio – e até para dar margem a perseguições.

O que o parlamentar pretende com esses feitos e desfeitos é rachar a categoria, numa estratégia para favorecer o governo. Quanto mais a categoria discutir o mérito do plano, e não sua aprovação, mais o governo ganha tempo. É impressionante que alguns servidores ainda se deixem levar por expedientes como esse. E é triste ver que o governo atual tenta ressuscitar algo que o funcionalismo combate desde o governo FHC.

Se você ainda tem dúvidas, compare as emendas do deputado Reginaldo Lopes com a proposta do deputado Policarpo (PT/DF) e veja a diferença. Enquanto o primeiro tenta dividir a categoria, beneficiando inicialmente uma das partes para que, no final, ninguém saia realmente beneficiado, o segundo atende a todos os servidores do Judiciário e do MPU.

O governo, que acenou com a possibilidade de remunerar os analistas por meio de subsídio, foi categórico em dizer que nada daria aos técnicos. Portanto, o interesse da categoria é defender a tabela, que promove a equiparação salarial com carreiras análogas, sem prejudicar ninguém nem trazer em seu bojo qualquer tipo de armadilha para os servidores.

Não é à toa que o governo se preocupa em articular estratégias para desmobilizar a nossa categoria. Ele tem plena consciência da força da pressão feita pela cúpula do Judiciário e pelos servidores da Justiça. Tentar enfraquecer nosso movimento com “cantos de sereia” demonstra apenas que essa é uma força a ser respeitada.

Veja aqui a tabela de remuneração da Câmara dos Deputados e o Plano de Carreira.