PL que cria Regime de Previdência Complementar é retirado de pauta

O deputado federal Sílvio Costa (PTB/PE), relator do Projeto de Lei 1992/07, que cria o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos federais, decidiu hoje retirar de pauta a matéria, que tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, presidida por ele. O PL foi proposto pelo Executivo.

Costa disse ter relido o parecer e percebeu, depois de participar de um chat (bate-papo) na internet promovido pela Agência Câmara, que é preciso modificar dois pontos. Ele não concorda que os militares devam ficar de fora. Outro aspecto é em relação a algumas categorias que trabalham com insalubridade, como profissionais da radiologia, e professores e policiais federais. “Percebi que ia ficar difícil a equação financeira dessas categorias e eles seriam penalizados no futuro”, afirmou.

A deputada Alice Portugal (PCdoB)/BA) citou que alguns deputados, inclusive ela, haviam solicitado requerimento para retirada de pauta da proposta. Ela sugeriu, assim como os deputados Roberto Policarpo (PT/DF) e Vicentinho (PT/SP), que Costa se reunisse novamente com os servidores e suas entidades antes da apresentação do novo relatório. “Para que não haja novamente a atipia de um relator pedir vista de seu próprio relatório”, disse.

Sílvio Costa se mostrou irredutível e disse que não há possibilidade de o PL 1992/07 não votar na quarta-feira. “Corram atrás de 13 votos. Se tiver 13 votos, derrota. Se não tiver, aprova”, afirmou Costa. O deputado informou que acatou mais de 25 emendas e que divulgaria o novo parecer até a próxima sexta-feira.

De acordo com a proposta do Executivo, o novo regime obriga todos os que ingressarem no serviço público, após a vigência da nova lei, a ter o valor dos proventos de aposentadoria e pensão limitado ao máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – atualmente em R$ 3.689,66. Qualquer valor adicional deverá ser buscado mediante adesão à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Sindicatos ligados ao servidor público e deputados, inclusive da base governista, são contrários à proposta do Poder Executivo. Petição eletrônica elaborada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), assinada por cerca de 60 entidades sindicais, considera a proposta prejudicial aos novos servidores. Entre as assinantes, estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical.