PL 6613: CFT conversa com Miriam Belchior


O Grupo de Trabalho criado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados no dia 5 de julho passado reuniu-se na manhã desta quinta-feira (25) com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. O GT, composto pelos parlamentares Cláudio Puty (PT/PA- presidente CFT), Policarpo (PT/DF- relator PL 6613), Pauderney Avelino (DEM/AM), Rui Costa (PT/BA) e Carmem Zanotto (PPS/SC), foi até o Ministério informar à ministra o compromisso feito pela CFT de votar o PL 6613 na primeira quinzena de setembro.

Cláudio Puty relatou uma reunião realizada ontem entre ele e o presidente do STF, ministro Cézar Peluso, oportunidade em que reafirmou que faria cumprir a promessa feita pela CFT.

Policarpo fez um relato à ministra de todo o processo e, por fim, lembrou que o Judiciário já havia enviado ao MPOG seu orçamento para 2012 com o impacto referente à implantação do PL 6613 e uma mensagem a presidenta Dilma, solicitando que não houvesse qualquer corte unilateral. A ministra confirmou o recebimento do ofício. Policarpo, que também se reuniu na quinta-feira passada com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann para tratar do mesmo tema, colocou-se novamente à disposição para colaborar na concretização da negociação a fim de evitar maiores conflitos entre os poderes.

Belquior disse que não há como impor nada ao Judiciário, devido a sua autonomia Constitucional, e que, por isso, o governo tem se reunido com a cúpula do Judiciário para tentar uma saída negociada.

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