Peluso fala à Folha sobre Orçamento do Judiciário

Leia abaixo trechos da entrevista do presidente do STF, Cezar Peluso, à Folha de S. Paulo do dia 02 de outubro:

Folha/UOL: Orçamento da Justiça: houve uma certa celeuma. O governo enviou um orçamento para o congresso sem conter os pedidos orçamentários do Poder Judiciário. Foi alertado, a presidente Dilma Rousseff enviou uma carta fazendo um comentário para o Congresso devesse levar em conta também. Mas não ficou claro se o Poder Executivo pretende executar ou não o orçamento apresentado pelo Judiciário. O que vai se resolver neste caso?

Cezar Peluso: O que vai se resolver eu não sei porque não sou profeta. Eu posso esclarecer e isso me dá uma outra oportunidade… E eu agradeço a oportunidade de esclarecer é o seguinte: no episódio jamais o Supremo Tribunal Federal ou eu, em nome do Supremo Tribunal Federal, estávamos discutindo questões de reajuste. Quando encaminhamos a proposta orçamentária ao Executivo, por decisão do plenário administrativo do Supremo, portanto voto de todos os ministros, ficou constando no penúltimo parágrafo que considerando a autonomia financeira e orçamentária do Supremo Tribunal Federal, o Poder Executivo não poderia alterar a mensagem. Ele teria que encaminhar a mensagem tal como foi proposta ao Legislativo, que decidiria. E invocou quatro precedentes que estão citados nesse ofício. Quatro decisões anteriores e de gestões muito antigas, dizendo exatamente a mesma coisa. Isso foi e… Escapou ao Executivo que, simplesmente, não incorporou a proposta e não encaminhou ao Legislativo. O Supremo, na defesa, ele não pode deixar de fazer isso, na defesa das suas prerrogativas constitucionais, diz: “Olha, precisa mandar porque a Constituição diz isso, precisa submeter a proposta”.

Vou lhe dar dois dados que ajudam a compreender isso muito bem. Há dois precedentes, pelo menos, que eu conheço, porque me foi narrado pelos sujeitos dos eventos. Um foi durante o governo do presidente José Sarney, em que o presidente do Supremo Tribunal era o ministro Celso de Mello. O Supremo encaminhou uma proposta ao presidente da República. E o presidente da República telefonou ao Supremo dizendo: “Olha, eu vou mandar a proposta tal como foi formulada, mas por dever de lealdade, vou dizer que vou me pronunciar contra perante o Congresso porque não concordo com essa proposta”. E assim foi feito. Foi transmitido ao Congresso e o Congresso rejeitou, ou não rejeitou… Parece que rejeitou… Esse foi o primeiro evento para mostrar como é que as coisas…

O segundo [evento], foi durante o governo do Fernando Henrique Cardoso, e que sucedeu a mesma coisa. Só que aí houve uma conversa prévia. E o presidente da República fez ponderações ao Supremo Tribunal Federal sobre aquela proposta. E coisa incrível: o Supremo Tribunal Federal reconheceu que o presidente da República tinha razão e modificou a proposta!

Folha/UOL: A proposta do Judiciário, orçamentária, para 2012, inclui também um reajuste salarial de R$ 26.700 para R$ 32 mil mensais. Nesse momento de crise internacional, austeridade, o Supremo aceitaria negociar esse valor?

Cezar Peluso: O Supremo sempre esteve aberto a negociações. A grande preocupação minha e do Supremo Tribunal Federal é também, evidentemente, com a remuneração, com o subsídio dos magistrados. Sem dúvida nenhuma, é uma coisa. Mas não é a primazia. A nossa grande preocupação é com os servidores do Poder Judiciário Federal. Estão desde 2006 sem nenhum reajuste. O último concedido foi em 2006. E com uma defasagem extraordinária e tal. No ano passado e no ano retrasado foram concedidos reajustes substanciais e, se eu soubesse, que isso seria objeto de uma indagação, teria os trazido [os dados] de lá porque os tenho em mãos… De aumentos substanciais aos servidores do Congresso, aumentos substanciais a várias áreas do Poder Executivo e ao Tribunal de Contas da União. E nada ao Judiciário. Acontece que está pendente no Congresso Nacional desde 2009 uma proposta encaminhada pela ministra-presidente, então, ministra Ellen Gracie. Que é o plano de carreira dos servidores do Judiciário. Esse plano de carreira não foi apreciado até hoje. Se o Supremo Tribunal Federal não previsse no seu orçamento uma verba para eventual aprovação desse plano, esse projeto que estava lá perderia o sentido, não teria razão de ser. É como se fossem retirados. Aí em outras palavras: não foi o Supremo Tribunal Federal por um ato de irresponsabilidade que numa época de crise resolveu inventar um aumento. Isso está pendente no Congresso Nacional desde 2009.

Tive uma reunião pessoal com o sr. presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na presença do ministro do Planejamento, sr. Paulo Bernardo, do advogado-geral da União, e de um quarto cujo nome não me recordo mas que estava presente. Discutido, isso o ano passado, aliás no mandato passado, discutido exatamente este plano [de carreira para os servidores do Judiciário]. Eu disse, o Supremo Tribunal Federal está aberto a qualquer contraproposta que venha do Executivo nós estamos dispostos a examinar.