Jornal de Brasília: reajuste fica mais perto

A Comissão de Constituição e

Justiça (CCJ) da Câmara dos

Deputados aprovou recursos

de R$ 2 bilhões para assegurar o

aumento salarial dos ministros do

Supremo Tribunal Federal (STF) e

dos servidores do Judiciário. A proposta destina o dinheiro, por meio

de uma emenda de comissão, ao

Orçamento da União para custear o

pagamento do reajuste, a partir do

próximo ano, previsto nos projetos

em tramitação na Câmara.

Além dessa emenda ao Orçamento, a CCJ também aprovou outras três somando mais R$ 330

milhões para serem gastos em despesas do Judiciário e Fundo Partidário. A CCJ é presidida pelo

deputado João Paulo Cunha

(PT-SP), réu no processo do chamado “mensalão”, à espera de julgamento pelo Supremo.

“Todos são responsáveis pelo

financiamento da República. Houve uma decisão política da comissão de, em vez de optar por beneficiar outras áreas, direcionar o

dinheiro para o Judiciário”, argumentou o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, entrou em atrito com a presidente Dilma. Ela não

concorda com o aumento e, na

proposta orçamentária enviada ao

Congresso, não incluiu recursos para esse pagamento. O governo acabou enviando um adendo ao projeto de Orçamento, reproduzindo o

pedido do Supremo, mas ressaltando a contrariedade.

A comissão argumenta que a

magistratura acumula uma perda

inflacionária de 21,11% entre 2006 e

2011. A finalidade dos recursos,

completa, é viabilizar a aprovação

dos dois projetos propondo aumento para os ministros do Supremo e para os servidores do

Judiciário e do Ministério Público.

ENTENDA

Em agosto deste ano, Peluso

encaminhou projeto à Câmara propondo um índice de 4,8% de reajuste nos subsídios dos ministros. O

projeto não anula a proposta enviada no ano passado ao Congresso, que prevê um aumento de

14% nos vencimentos – dos atuais

R$ 26.723,13, a remuneração saltaria

para R$ 30.675,48.

Na emenda aprovada pela CCJ,

a proposta é que o reajuste seja

parcelado em três vezes, de 4,81%

nos meses de janeiro e julho de 2012

e janeiro de 2013. A comissão considera que há recursos no Orçamento (R$ 156,7 milhões) para conceder aumento de mais 5,2%.

No caso do aumento para os

servidores, os índices de reajuste

chegam a mais de 50%, e a estimativa do governo feita em 2009,

data em que o projeto foi enviado à

Câmara, é de um gasto adicional de

R$ 6,4 bilhões aos cofres públicos. A

CCJ destina valor parcial para pagar os custos dos planos de cargos.

Na proposta da comissão, esse

aumento será dividido em duas

parcelas, em janeiro e em julho de

2012. Os recursos totais necessários

para bancar o reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público, segundo justificativa

da proposta, são de R$ 2,4 bilhões.

As emendas destinam R$ 100

milhões para implementação de Varas Federais, R$ 180 milhões para a

manutenção do Fundo Partidário,

R$ 50 milhões para modernização

de instalações da Justiça do Trabalho, além dos R$ 2 bilhões para

pagamento de aumentos salariais

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