Jornal de Brasília: reajuste fica mais perto
A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados aprovou recursos
de R$ 2 bilhões para assegurar o
aumento salarial dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) e
dos servidores do Judiciário. A proposta destina o dinheiro, por meio
de uma emenda de comissão, ao
Orçamento da União para custear o
pagamento do reajuste, a partir do
próximo ano, previsto nos projetos
em tramitação na Câmara.
Além dessa emenda ao Orçamento, a CCJ também aprovou outras três somando mais R$ 330
milhões para serem gastos em despesas do Judiciário e Fundo Partidário. A CCJ é presidida pelo
deputado João Paulo Cunha
(PT-SP), réu no processo do chamado “mensalão”, à espera de julgamento pelo Supremo.
“Todos são responsáveis pelo
financiamento da República. Houve uma decisão política da comissão de, em vez de optar por beneficiar outras áreas, direcionar o
dinheiro para o Judiciário”, argumentou o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, entrou em atrito com a presidente Dilma. Ela não
concorda com o aumento e, na
proposta orçamentária enviada ao
Congresso, não incluiu recursos para esse pagamento. O governo acabou enviando um adendo ao projeto de Orçamento, reproduzindo o
pedido do Supremo, mas ressaltando a contrariedade.
A comissão argumenta que a
magistratura acumula uma perda
inflacionária de 21,11% entre 2006 e
2011. A finalidade dos recursos,
completa, é viabilizar a aprovação
dos dois projetos propondo aumento para os ministros do Supremo e para os servidores do
Judiciário e do Ministério Público.
ENTENDA
Em agosto deste ano, Peluso
encaminhou projeto à Câmara propondo um índice de 4,8% de reajuste nos subsídios dos ministros. O
projeto não anula a proposta enviada no ano passado ao Congresso, que prevê um aumento de
14% nos vencimentos – dos atuais
R$ 26.723,13, a remuneração saltaria
para R$ 30.675,48.
Na emenda aprovada pela CCJ,
a proposta é que o reajuste seja
parcelado em três vezes, de 4,81%
nos meses de janeiro e julho de 2012
e janeiro de 2013. A comissão considera que há recursos no Orçamento (R$ 156,7 milhões) para conceder aumento de mais 5,2%.
No caso do aumento para os
servidores, os índices de reajuste
chegam a mais de 50%, e a estimativa do governo feita em 2009,
data em que o projeto foi enviado à
Câmara, é de um gasto adicional de
R$ 6,4 bilhões aos cofres públicos. A
CCJ destina valor parcial para pagar os custos dos planos de cargos.
Na proposta da comissão, esse
aumento será dividido em duas
parcelas, em janeiro e em julho de
2012. Os recursos totais necessários
para bancar o reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público, segundo justificativa
da proposta, são de R$ 2,4 bilhões.
As emendas destinam R$ 100
milhões para implementação de Varas Federais, R$ 180 milhões para a
manutenção do Fundo Partidário,
R$ 50 milhões para modernização
de instalações da Justiça do Trabalho, além dos R$ 2 bilhões para
pagamento de aumentos salariais
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