STJ faz apologia ao retrocesso

A administração do tribunal da cidadania aprontou mais uma das suas. Ontem (15), enquanto os servidores estavam no Congresso Nacional lutando por um reajuste legítimo, o ministro Ari Pargendler circulava pedindo dinheiro para obras. Ao que tudo indica, o tribunal da cidadania deu lugar definitivamente ao retrocesso. Não se ouviu falar em momento algum que a atual administração do STJ tenha investido (ou ao menos pretendido investir) nas pessoas – essas sim peças fundamentais para o bom serviço do tribunal. Dessa forma, o STJ contraria totalmente a essência de “cidadania”.

Infelizmente, as notícias relacionadas ao Superior Tribunal de Justiça dizem respeito à perseguição de servidores, ao corte de ponto, à falta de diálogo, aos obstáculos colocados no caminho dos cidadãos humildes que recorrem ao tribunal em busca de justiça. No entanto, a administração insiste em dar continuidade às decisões equivocadas redimensionando a imagem negativa que o tribunal tem passado não só aos servidores, mas à sociedade.

A jornada de seis horas tinha sido um passo importante no reconhecimento de que um serviço de qualidade independente do número de horas trabalhadas, mas da forma como essas horas são trabalhadas. Em 2006, o próprio Conselho Nacional de Justiça considerou legal a fixação da jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário da União, entre o mínimo de 6 e o máximo de 8 horas diárias.

Para piorar esse cenário, a nova decisão do tribunal cria uma guerra interna uma vez que os servidores que registram ponto eletrônico terão que cumprir obrigatoriamente 7 horas diárias ao contrário daqueles que trabalham com ministros, onde o registro de presença é feito manualmente. Não é possível aceitar um tratamento discriminatório no tribunal da cidadania. O Sindjus não vai ficar calado diante deste gesto autoritário que só traz prejuízos para o quadro funcional do STJ e para os jurisdicionados.

A mudança na jornada aliada ao lobby feito pelo ministro Pargendler na Câmara ontem demonstrou que as pessoas estão em último lugar na visão estratégica do tribunal, ao menos no que diz respeito à atual gestão. Como pode o tribunal da cidadania fazer apologia à desumanização? A postura reacionária da administração envergonha aqueles que lutam pela democratização do Poder Judiciário.

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