Correio Braziliense: Gurgel sai em defesa do reajuste

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu ontem que o governo federal conceda reajuste ao Poder Judiciário. O Ministério Público Federal enviou parecer no fim de abril ao Supremo Tribunal Federal no qual se manifesta favorável à ação proposta pela Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União, que reclama da não inclusão do aumento salarial de juízes e servidores dos tribunais no Orçamento Geral da União de 2012.

“É uma manifestação que examina a questão da constitucionalidade da maneira como o assunto do orçamento do Judiciário foi conduzido pela presidente da República. Tendo em vista a autonomia do Judiciário, a Presidência da República deveria ter encaminhado (o orçamento) tal como proposto”, afirmou Gurgel.

De acordo como o procurador-geral, a solução é que o Supremo faça uma “exortação” para que o reajuste seja incorporado à proposta orçamentária de 2013. No parecer enviado ao Supremo, o MPF não pede a anulação do orçamento em vigor, uma vez que tal medida “imobilizaria” o Estado brasileiro.

No ano passado, o governo recomendou ao Congresso que não aprovasse o reajuste do Judiciário, o que causou uma indisposição entre o então presidente do STF, Cezar Peluso, e integrantes do Poder Executivo.

Fonte: Correio Braziliense