Lei da Informação ou da Perseguição?

A edição do Correio Braziliense desta segunda-feira (18) derruba a máscara da Lei de Acesso à Informação defendida com tanto afinco pelo Palácio do Planalto. O título da matéria “Dilma conta com publicação de salários para segurar reajustes a servidores” é bem claro ao dizer que alta cúpula do Poder Executivo pretende manipular a nova lei que determina a divulgação nominal do salário dos servidores em benefício próprio, isto é, para alimentar a política de reajuste zero.

O governo federal cai em contradição e confunde Lei da Informação com Lei da Perseguição. Pois ao contrário de pensar no acesso à informação como uma medida de transparência, pensa como um instrumento para jogar a opinião pública contra as reivindicações do funcionalismo, não só expondo, como constrangendo servidores e fragilizando lutas por melhores salários.

Em maio, durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a presidente disse que a transparência funciona como inibidor eficiente de “todos os maus usos do dinheiro público”. Agora, com os desdobramentos dessa lei, conclui-se que a presidenta Dilma considera o reajuste dos servidores como mau uso do dinheiro público, o que é um absurdo, visto que é sabido que o investimento no serviço público é fundamental para o desenvolvimento de um país.

Dilma conta com publicação de salários para segurar reajustes a servidores

A presidente da República, Dilma Rousseff, aposta na Lei de Acesso à Informação e na divulgação dos salários de cada servidor público ainda este ano para conseguir segurar as pressões por reajustes nos próximos anos e estabelecer uma política que corrija as distorções entre as carreiras dos três Poderes. “A alternativa do governo é jogar com a opinião pública”, concorda o economista Raul Velloso. “O governo criou uma armadilha, pagando altos salários, que não consegue desmontar. Tenho a esperança de que a divulgação das remunerações totais sirva para coibir novos aumentos”, afirma Velloso.

Na edição desta semana, a revista inglesa The Economist classificou de “roubo” os altos salários pagos a uma parcela dos servidores públicos brasileiros, muito acima dos da iniciativa privada e de quaisquer parâmetros internacionais. Velloso observa que o problema é criado a partir dos Poderes, que têm autonomia pela Constituição para propor reajustes, como o Legislativo e o Judiciário, além do Ministério Público da União. A fatia do gasto com servidores ativos desses dois Poderes e do MPU, informa, saltou de 6,9% de 1988, ano da promulgação da Constituição, para 25,7% no fim de 2011. A Câmara e o Senado são os que mais têm reajustado os salários nos últimos anos, sem contar os ganhos extras com gordas funções gratificadas, ocupadas por dois terços deles, e as gratificações dobradas nos meses de fevereiro, junho e dezembro.

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