Debate sobre greve e paralisações amanhã na CTASP

Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (8), na CTASP, o Requerimento 170/2012, do deputado Sebastião Bala Rocha, solicitando audiência pública para debater o Decreto 7.777, de 24 de julho de 2012, da presidência da República, que dispõe sobre medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves e paralisações.

Em razão da chegada do recesso branco da Câmara e da entrega do PLOA no dia 31 de agosto, a audiência pública foi marcada para esta quinta-feira (09), às 10h, com a participação de representantes do MPOG, da Advocacia Geral das Agências Nacionais de Regulação, do Sindfisco, da Condsef e da CUT. O Sindjus também vai acompanhar de perto essa audiência pública, pois trata de um tema de grande relevância para a nossa categoria.

O Sindjus também aproveita para convidar os servidores do Judiciário e do MPU a comparecerem ao debate. Como o Poder Legislativo só funciona a base de pressão, temos que fazer nosso papel para que não sejamos prejudicados no que diz respeito às ações do Executivo no tocante à greve e paralisações realizadas por servidores públicos. A greve é um direito constitucional que deve ser mantido.