Pressa do governo e descaso do Judiciário fixam a GAJ em 90%

O governo se aproveitou da letargia do Poder Judiciário e, em a toque de caixa, aprovou, na tarde desta quarta-feira (5/12), o PL 4363/2012, fixando a GAJ em 90%. Em razão da aprovação do requerimento de urgência urgentíssima apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PR- MG), com quem o Sindjus havia conversado durante os últimos dias, o PLs 4363 teve o regime de tramitação alterado.

Durante Sessão Deliberativa Extraordinária do Plenário, foi designado relator, o deputado Cláudio Puty (PT-PA), para proferir o parecer pela CFT, concluindo pela adequação financeira e orçamentária do PL 4363, no entanto, com percentual da GAJ em 90%. Pela CCJ, o deputado Fabio Trad (PMDB-MS) proferiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Durante a discussão, os deputados Policarpo (PT-DF) e Pauderney Avelino (DEM-AM) manifestam-se pela aprovação da GAJ de 100%. Mas não foi o suficiente para garantir o percentual prometido pelo Supremo. Em votação, foi aprovado o Substitutivo da CFT e a redação final. Agora, o PL vai ao Senado.

Para o coordenador-geral Jailton Assis, o Judiciário não fez sua parte. Prometeu mais uma vez e não cumpriu. “No dia 22 de novembro, protocolei pessoalmente no STF um ofício assinado pelo presidente da CFT e dirigido ao presidente do Supremo solicitando informações orçamentárias sobre o PL 4363. Nós procuramos o Diretor de Gestão de Pessoas, Amarildo Oliveira, diversas vezes. Pressionamos. No entanto, até hoje o STF não respondeu o ofício, deixando assim a brecha que o governo precisava para aprovar a GAJ de 90%”, explicou Jailton.

GAJ de 100%: a luta continua

Embora o PL 4363 tenha sido aprovado no Plenário da Câmara, não desisiteremos de cobrar a promessa feita pelo Judiciário a seus servidores. O Sindjus vai cobrar o Judiciário, mais precisamente o STF, para honrar o acordo que foi feito com a categoria. Há possibilidade de remanejar, no próximo ano, os recursos para garantir o percentual prometido. Só que para isso, o Supremo precisa se mexer e tomar medidas concretas nesse sentido. Remanejamentos como esse são possíveis de serem realizados. E não há qualquer possibilidade de reclamação do governo, visto que esse remanejamento acontecerá dentro do próprio orçamento do Judiciário. O sindicato vai trabalhar para que esse remanejamento seja feito ainda para o orçamento de 2013.