Apreciação da proposta orçamentária de 2013 é adiada

Depois do termino da reunião dos Lideres dos partidos das duas casas com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves – PMDB/RN, e do Senado, Renan Calheiros – PMDB/AL, foi decidido pelos presidentes das duas casas que não haverá votação do Orçamento nesta terça-feira (05/02), nem de vetos presidenciais. Segundo eles, não vai haver quórum suficiente para a análise das propostas.

“O Orçamento interessa a todos os partidos, interessa ao Brasil. Mas como há divergências na forma de fazer [a votação], vamos esperar o consenso ou o quórum para votar”, disse Henrique Eduardo Alves.

Segundo o acordo discutido em reunião nesta manhã com líderes partidários, a ideia é votar primeiro três vetos mais polêmicos – distribuição dos royalties do petróleo, Código Florestal e regulamentação da Emenda 29 – para, em seguida, votar o restante dos cerca de 3 mil vetos em bloco. Só depois, o Orçamento seria analisado.

Questionamentos: Sem acordo, o governo receia não conseguir o número de parlamentares suficientes para votar o novo orçamento – mínimo de 257 deputados e 41 senadores durante a sessão. Também abre a possibilidade de questionamentos regimentais que podem alongar a sessão.

A oposição pode, por exemplo, apresentar questão de ordem contra o adendo que o relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai apresentar, feito com base em uma solicitação do Ministério do Planejamento. O adendo altera o relatório da receita para acrescentar R$ 10,6 bilhões nas receitas primárias de 2013. Esse dinheiro será usado pelo governo em ações de desoneração de cadeias produtivas.

O problema é que o relatório da receita foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento em outubro, e o entendimento da oposição é que ele não pode mais sofrer alterações, ainda mais promovidas pelo relator-geral, que cuida da despesa. O relator da receita foi o deputado Puty. Questões de ordem como essa deverão ser decididas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal