Relatora é favorável à anistia aos servidores do STJ e TST

Os PLs 3806 e 3807, de 2012, que concedem, respectivamente, anistia aos servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho que participaram de greve no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2011 e tiveram seus pontos cortados, ganharam substitutivo da deputada Gorete Pereira (PR/CE), pela concessão da anistia.

Segundo a justificativa da relatora, nada impede que os servidores públicos, discriminados nas proposições, venham a ser contemplados com a concessão de anistia. Afirma que a anistia acaba por contribuir para a paz social.

Os projetos são de autoria do deputado Policarpo (PT/DF), apresentados no sentido de “pacificar um episódio do conturbado e insipiente tratamento dado pelos administradores públicos ao contexto da greve no serviço público, em que o desconto remuneratório adquire caráter punitivo e inibidor da plena manifestação da única resposta garantida aos servidores, quando outra alternativa não seja possível”.

O substitutivo, que está na CTASP, recebe emendas desde o dia 26 de março (prazo de cinco sessões). O Sindjus já solicitou audiência com a relatora, pois acompanha de perto a movimentação desses projetos que interessam não só aos servidores do STJ e do TST que participaram de greve naquele período, mas a toda a categoria, pois versa sobre um direito dos servidores.