PGR encaminha projeto que reduz prazo de remoção e reajusta cargos em comissão

PL controverso, que recebeu o número 5491, é encaminhado pelo procurador-geral da República ao Congresso Nacional.

O PL dispõe sobre a redução de três para dois anos do prazo para que os servidores possam participar de concursos de remoção, confere fé pública às carteiras funcionais do MPU e CNMP e reajusta os valores dos cargos em comissão.

Sobre a redução do prazo para remoção de servidores, o Sindjus apresentou proposta ao secretário-geral Lauro Cardoso, em reunião que tratou de uma série de demandas, de se fazer um projeto de lei específico para alterar o artigo 28 da Lei 11.415/2006. Prontamente Lauro Cardoso afirmou que não via problema no encaminhamento e solicitou ao Sindjus que formalizasse o pedido, veja aqui.

No mesmo projeto foi proposto o reajuste dos cargos em comissão do Ministério Público da União, com nova tabela para os valores dos Cargos em Comissão com percentuais equiparados aos aumentos concedidos aos Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do Executivo. “Mais uma vez, a cúpula do MPU encaminha um projeto de interesse da categoria sem consultá-la”, destacou a coordenadora do Sindjus Ana Paula Cusinato, que defende o mesmo empenho por parte da administração para reajustar o salário dos servidores efetivos.

“Não podemos mais tolerar esse tratamento discriminatório. Já que o MPU quer seguir o Judiciário, que está prestes a encaminhar projeto com o mesmo conteúdo, que ele, assim como acontece na carreira irmã, reserve 80% ao invés de 50% das vagas dos CCs similares, do CC1 ao CC3, para servidores do quadro. Defender o aumento dos CCs e esquecer as FCs é uma atitude que vai na contramão da valorização dos servidores da casa”, criticou Ana Paula.

O Sindjus vai se mobilizar no Congresso Nacional para tentar aumentar o percentual de CCs reservado aos servidores do quadro do MPU, de modo que os servidores da casa sejam contemplados com o “pacote de bondades” da administração.

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