PGR não reajusta auxílio-alimentação, mas pede dinheiro à SOF

Na primeira semana de janeiro deste ano, o Sindjus e a ASMPF apresentaram ao procurador-geral da República requerimento de reajuste do auxílio-alimentação, antes congelado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e para este ano com previsão na LDO de possibilidade de reajuste com base no IPCA do ano anterior.

O mesmo pedido foi feito pelo Sindjus aos tribunais superiores e ao TJDFT. Nesta semana, o STF reajustou o auxílio para 751 reais.

Já o MPU divulgou na rede interna do MPF a solicitação de recursos que fez à Secretaria de Orçamento Federal.

Antes de mais nada, é preciso ressaltar que o MPU tem autonomia orçamentária constitucional. Além disso, a possibilidade do reajuste está textualmente prevista na LDO 2014.

Obviamente, ao pedir antes o recurso à SOF, o MPU se submete ao jogo político do governo, que tem como política salarial o NÃO.

O que se esperava do MPU, como feito no STF, era o reajuste primeiro e a conta depois. Quem pode pagar a conta agora são os servidores, que terão o reajuste do auxílio-alimentação postergado. Esperamos que o procurador-geral da República resolva com urgência a situação.

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