No Senado, Sindjus defende arquivamento do Estatuto Único

O coordenador-geral do Sindjus/Fenajufe, Cledo Vieira, defendeu, nesta terça-feira (8), o arquivamento imediato da Proposta de Emenda à Constituição 59/2013, que trata da criação do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, durante audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Cledo explicou que a PEC trará uma série de prejuízos aos servidores federais e estaduais. Enquanto os primeiros deixariam de integrar a Lei 8112/1990, os segundos perderiam benefícios como anuênios, licença-prêmio e incorporação de funções. Além disso, afirmou que a proposta fere de forma cabal a autonomia sindical.

Retirada de Direitos

Dentre outros pontos, que podem ser vistos no vídeo clicando AQUI, o coordenador frisou que “o governo FHC retirou direitos, o governo Lula retirou direitos, o governo Dilma retirou direitos. O que vamos esperar agora? A data base é um direito dos servidores que o PT sempre defendeu e teve oportunidade de implementar e não o fez. Os colegas estaduais que ainda têm esse direito podem perdê-lo com o Estatuto Único”.

Dificuldade Salarial

Falando diretamente aos servidores estaduais sobre a questão salarial, no tocante às dificuldades de se ter reajuste no âmbito federal, Cledo exclamou “Nós ficamos com salários congelados por seis anos enfrentando o governo Dilma. Enquanto vocês, colegas estaduais, tiveram aumento nos estados, o governo Dilma sucateou os nossos salários”.

Reconhecimento da autora

Cledo, de forma penitente, lembrou que a própria autora, deputada Alice Portugal, que resgatou o projeto inicialmente apresentado pelo deputado Flávio Dino, reconheceu, durante um debate realizado em Salvador que a matéria deveria ser modificada.

Ao ser confrontada pelas críticas da Fenajufe à PEC 59 e com a fala de um juiz federal que disse que a proposta não vai trazer benefício para os servidores federais e vai levar prejuízos aos estaduais, a deputada Alice Portugal apresentou emenda à CCJ propondo alteração do texto. “A deputada está convencida que não tem que ser desse jeito e que a proposta tem de ser mais debatida”, esclareceu Cledo pedindo o arquivamento da proposta.

Articulação

O Sindjus já esteve nos gabinetes de todos os senadores do Distrito Federal (Gim Argello, Rodrigo Rollemberg e Cristovam Buarque) para manifestar posição contrária a PEC 59/13. Trabalho semelhante tem sido desenvolvido pelos estados.

Também participaram da audiência pública, o coordenador João Batista (Fenajufe e Sinjufego), que também defendeu o arquivamento da PEC e os coordenadores Adilson Rodrigues, Luis Cláudio dos Santos, Maria Eugênia da Silva e Tarcísio Ferreira.

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