MPU: Queremos simetria com o Judiciário na GAS!

Dentre as tantas mudanças nocivas à carreira dos servidores incluídas na redação do PL 7919/14 pela administração do MPU está o fato de o novo projeto de lei, diferentemente do que foi proposto no substitutivo ao PL 6697/14, ignorar a necessidade de manter e ampliar a simetria com o Judiciário no que diz respeito à GAS.

Além de não corrigir a limitação para acumular a GAS com a percepção de horas extras, o que não está na Lei 11.416 (Judiciário) e foi incluída na Lei 11.415 (MPU), a redação do PL 7919 promove diferenciação entre servidores que portam arma de fogo e demais servidores que desempenham atividade de segurança no MPU, criando uma distorção na categoria ao promover a valorização de um pequeno grupo e a desvalorização do coletivo.

Diante desses absurdos, o Sindjus oficiou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na tarde desta sexta-feira (26), reivindicando simetria com o Judiciário na GAS. O documento que é resultado do amplo debate realizado com a categoria por meio de assembleias setoriais, além de reuniões específicas com técnicos de segurança e transporte, traz a defesa da manutenção da Gratificação de Atividade de Segurança com simetria com o Poder Judiciário.

Em relação à arma de fogo, o sindicato justifica que existem várias atividades de risco sem urso de porte de arma como as diligências realizadas por servidores do MPDFT e do MPT, que ficam expostos a uma série de riscos para cumprir o que lhes é confiado ao longo de suas jornadas.

De acordo com o posicionamento da categoria, que foi ouvida durante as assembléias setoriais sobre esse e outros pontos que dizem respeito às alterações da carreira trazidos pelo PL 7919, o Sindjus pede que o PGR, Rodrigo Janot, mantenha o compromisso que fez com este sindicato no dia 9 de julho quando garantiu que se dedicaria prioritariamente ao reajuste salarial da categoria, mantendo a simetria com o Poder Judiciário.

Clique aqui para conferir ofício na íntegra.

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