LDO é aprovada na CMO com possibilidade de reajuste para servidores. PLOA segue aberto.

Categoria tem que continuar pressionando Lewandowski, Janot e Dilma pelo fechamento do acordo

Nesta quarta-feira (10), a Comissão Mista de Orçamento aprovou a LDO de 2015, que agora segue para o plenário do Congresso. Recentemente, o Sindjus divulgou que o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, estava em contato com o relator-geral da LDO, senador Vital do Rêgo. O resultado dessa articulação pode ser vista no artigo 84-A do texto em questão que abre possibilidade para o nosso reajuste.

Art. 84-A. Fica autorizada a inclusão de recursos no projeto de lei orçamentária, com vistas ao atendimento do reajuste, a ser definido em lei específica, dos subsídios e da remuneração dos agentes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.

Para o consultor parlamentar do Sindjus, Antônio Augusto Queiroz, a possibilidade de reajuste dos servidores do Poder Judiciário e do MPU está contido nesse artigo, juntamente com o de magistrados e membros do MPU.

A LDO precisa ser votada no Plenário do Congresso Nacional. Há expectativa de uma sessão do Congresso na próxima terça (16).

PLOA

Nesta quarta (10), também na CMO foi aprovado o relatório preliminar do senador Romero Jucá ao PLOA 2015. Foi aberto prazo para apresentação de emendas, de 11 a 16/12.

Se a redação da LDO abre a possibilidade de reajuste, é justamente a inclusão de recursos no anexo V da LOA que garante a adequação orçamentária a que se refere a emenda incluída no PL 7920 na reunião do dia 10. (Clique AQUI pra ver a emenda).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem até o dia 16 de dezembro para apresentar emenda garantindo os recursos para os reajustes do Poder Judiciário e MPU. O relator, Romero Jucá, firmou compromisso com Lewandowksi de acolher essa emenda e apresentar a fonte de receita.

Segundo o cronograma apresentado pelo relator, a votação dos 10 relatórios setoriais deve ser feita até 19 de dezembro. Jucá afirmou que vai trabalhar sábado e domingo, nos próximos dias 20 e 21, para elaborar o relatório geral e levá-lo à votação na CMO e no Plenário do Congresso Nacional no dia 22 de dezembro, que é o último dia de sessão legislativa do ano. Se o Orçamento não for votado até lá, ficará para o próximo ano.

Para entender:

Com a emenda saneadora apresentada na reunião da CFT do dia 10, é possível avançar na votação do PL 7920/14 em Plenário mesmo que não se tenha votação do PLOA até 22 de dezembro. Isto é, a não votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual até o último dia do ano legislativo não impede a votação e aprovação do PL 7920 em Plenário.

O que a categoria precisa ficar atenta é que uma possível não aprovação dos recursos na LOA impediria a Lei de ser aplicada no ano seguinte, por isso é importante batalhar nas duas frentes.

Dessa forma, o Sindjus trabalha a inclusão dos recursos na PLOA e também a votação do PL 7920 junto com o dos magistrados (PL 7917), o que é possível graças a emenda de adequação financeira apresentada na CFT.

No caso do MPU, a emenda saneadora pode ser apresentada diretamente em Plenário garantindo a aprovação conjunta do PL 7919 junto com o dos membros do MPU (PL 7917), magistrados e servidores.

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