Relatório do PLC 28 é apresentado reconhecendo nossa defasagem salarial

Conforme adiantado ao Sindjus durante audiência na quinta-feira (30), o relator do PLC 28/15 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador José Maranhão, apresentou parecer favorável à aprovação do nosso projeto. Além disso, garantiu a pauta, atendendo ao pedido dos coordenadores Jailton Assis e Ana Paula Cusianto, para a próxima quarta-feira (6).

Seu relatório é bem claro ao afirmar que no tocante à constitucionalidade formal não há qualquer restrição ao PLC 28/15. Do ponto de vista material, afirmou que não há qualquer reparo a fazer. Foi direto ao registrar que o projeto não apresenta vícios de juridicidade e regimentalidade e que tem boa técnica legislativa.

Porém, o destaque fica quando ele versa sobre o mérito, justificando o que disse ao Sindjus: pegou a relatoria do PLC 28 para aprová-lo. Com propriedade, argumenta que o reajuste dos servidores do Poder Judiciário é tema de “absoluta justiça”. Falando a mesma língua do Sindjus, que explicou por meio de memorial a realidade dos servidores, afirmou que a defasagem salarial dos servidores do Judiciário em relação a carreiras equivalentes do Executivo e Legislativo tem gerado o aumento da rotatividade de servidores e prejuízo à prestação jurisdicional.

“A aprovação do PLC nº 28, de 2015, permitirá o estabelecimento de remuneração compatível com carreiras análogas dos demais Poderes e com o grau de complexidade das atribuições dos servidores do Poder Judiciário da União”, frisou o relator.

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