Relatório do PLC 41 é apresentado e PLC 25 está na pauta da CCJ desta quarta (10)

O senador Valdir Raupp apresentou, nesta segunda (8/6), relatório pela aprovação do PLC 41/15 (MPU) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado. Confira abaixo o voto do relator:

“O voto é pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PLC nº 41, de 2015, e, no mérito, pela sua aprovação”.

Desta maneira, o PLC 41/15 pode ser votado na reunião da CCJ desta quarta-feira (10). Embora não esteja na pauta oficial, os coordenadores vão trabalhar a inclusão extrapauta.

Já o PLC 25/15, que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais, e transforma funções de Chefe de Cartório, é o item oito da pauta.

Os coordenadores do Sindjus vão acompanhar a reunião da CCJ para cobrar a aprovação dessas duas matérias e convida os servidores do MPU e chefes de cartório a lotarem o Plenário da CCJ.

CCJ: Senado Federal, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3