Vitória: Em dia histórico, PLC 28 é aprovado no Plenário do Senado

Em votação simbólica, por 62 votos a zero, às 22h29 desta terça-feira (30/6), o Plenário do Senado Federal aprovou o PLC 28 sob os aplausos de dirigentes sindicais e servidores de todo o Brasil que durante toda a tarde lotaram as galerias, os demais espaços destinados a visitantes e as imediações do Congresso Nacional. Os servidores terminaram a batalha que avançou por horas gritando “Justiça, Justiça, Justiça” e cantando o Hino Nacional. Os servidores, remanescentes do ato gigante que contou com cerca de 10 mil pessoas, aplaudiram e fizeram festa do lado de fora do Congresso Nacional.

Passo a passo

O PLC 28 começou a ser discutido depois da aprovação da correção da tabela do imposto de renda. O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que a reunião do Colégio de Líderes decidiu que a apreciação ou não da nossa matéria deveria ser decidida pelo conjunto de senadores, pois não cabe ao presidente da Casa obstruir uma votação do Senado.

Em seguida, o 1º secretário da Mesa, senador Vicentinho Nunes, leu requerimento assinado pelos senadores petistas José Pimentel, Delcídio Amaral e Humberto Costa propondo o adiamento da votação do PLC 28 por trinta dias para que o acordo orçamentário entre Judiciário e Executivo pudesse ser finalizado.

Tal requerimento foi embasado, segundo seus autores, em dois ofícios encaminhados respectivamente pelo ministro Lewandowski e pelo ministro interino do Ministério do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira. O documento assinado pelo presidente do STF afirmava que técnicos do Tribunal estão ultimando tratativas com a equipe responsável do Ministério do Planejamento. Por sua vez, o ofício assinado por Dyogo pedia o adiamento temporário da apreciação da matéria até que as tratativas fossem finalizadas, destacando que as negociações têm avançado.

Os servidores presentes no âmbito do Plenário protestaram contra esse requerimento. Muitos senadores pediram a palavra e também discordaram da matéria. O líder do governo, Delcídio Amaral, e o senador Humberto Costa, foram autores dos discursos mais enfáticos contra a votação do PLC 28. Tentaram convencer os colegas de que era melhor esperar por um acordo, que segundo dito por Lewandowski e Dyogo estaria muito próximo de ser firmado, apelando para o fato de que Dilma vetaria o projeto se ele fosse aprovado e que com isso as negociações recomeçariam do zero.

Senadores discursaram contra o adiamento da votação, sendo aplaudidos pelos servidores presentes e pelos que acompanhavam dos telões instalados no Acampamento do Sindjus.

Os senadores que defenderam a votação imediata utilizaram em seus argumentos o fato do presidente Lewandowski em seu ofício não pedir adiamento algum da votação. Os três senadores do DF (Cristovam Buarque, Hélio José e Reguffe) defenderam de forma veemente a votação e aprovação da matéria refletindo o trabalho de sucesso feito pelos dirigentes e servidores do DF que, reforçando o que foi feito nas últimas semanas, passaram o dia percorrendo gabinetes em busca de apoio e movimentando um dos maiores atos já realizados pela categoria.

Prevendo a derrota, o líder do governo, Delcídio Amaral, propôs que o projeto não fosse retirado de pauta e votado assim que o acordo fosse apresentado, o que, segundo ele havia apurado junto ao Executivo e Judiciário, deveria acontecer nos próximos dias. Tal postura refletiu o desespero do governo, anunciando a iminente vitória da categoria. Não houve consenso com os demais senadores e a proposta caiu.

Colocado em votação, o requerimento de adiar a apreciação do PLC 28 em 30 dias foi derrubado por 46 votos a favor da derrubada e 13 contrários. Mais uma vez o senador Delcídio Amaral afirmou que o governo vetará o projeto. Diante da derrota, o PT liberou sua bancada. Em seguida, em votação simbólica, o requerimento de inversão de pauta apresentado por vários senadores foi aprovado.

Sem mais discussões, o mérito do PLC 28 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O senador Cristovam Buarque pediu ao presidente do Senado que designe uma comissão de senadores para convencerem Dilma a não vetar o projeto.

Avaliação

Para a Diretoria do Sindjus, a histórica vitória no Senado foi fruto do trabalho aguerrido, comprometido e conjunto feito por dirigentes sindicais e servidores. Todos aqueles que fizeram greve, que participaram dos atos, que voltaram a acreditar na luta e que vestiram a camisa pela aprovação do PLC 28/15 estão de parabéns.

Devemos comemorar, mas a nossa jornada ainda não acabou. Afinal, como já profetizado pelo líder do governo há grande possibilidade de a presidente Dilma vetar a matéria. Portanto, devemos participar da Assembleia-Geral desta quarta-feira (1º/7) para definir nossa estratégia para viabilizar a vitória obtida no Plenário do Senado.

Precisamos pressionar Dilma para que ela sancione o projeto e para que haja inclusão no orçamento.

Frases

Confira trechos de alguns discursos dos senadores em favor da nossa causa:

Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

O orçamento do Judiciário não se confunde com o do Executivo. Os servidores do Judiciário não participaram da farra da Lava Jato, pelo contrário, trabalham para apurar os fatos.

Eduardo Amorim (PSC/SE)

O que não faltou ao governo foi tempo. O que o governo não esperava é que esse momento acontecesse.

José Agripino (DEM/RN)

Acontecendo, o veto será derrubado se não houver negociação.

Reguffe (PDT/DF)

O projeto é justo e não repõe nem mesmo as perdas salariais da categoria.

Hélio José (PSD/DF)

Já é horas de darmos um basta nesta questão.

Antônio Carlos Valadares (PSB/SE)

Os servidores têm direito a revisão anual salarial. Nove anos sem recomposição é injusto e inconstitucional.

Magno Malta (PR-ES)

A proposta é do Judiciário. Se a presidente não gostar, que vete. O ônus não pode ficar com esta Casa.

Confira vídeo da TV Senado do momento da votação e aprovação do PLC 28 clicando AQUI

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