PEC 555: Todos convidados à reunião realizada pelo MOSAP

Nesta quinta-feira (3/12), às 10h, na CLN 102, Bloco C, Sala 106, o Instituto MOSAP (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), realizará uma reunião aberta a todas as entidades sindicais e filiados para tratar da PEC 555. O Sindjus foi convidado e, sendo assim, todos os servidores do Poder Judiciário e do MPU ativos e aposentados interessados podem participar desse debate.

Saiba mais sobre a PEC 555

A Emenda Constitucional (EC) 41, de 19 de dezembro de 2003, trouxe inserida no artigo 4º uma grande injustiça: a partir de então os aposentados e pensionistas do serviço público federal, estadual, municipal e distrital passaram a descontar de seus proventos e pensões percentual igual ao fixado para os ativos.

No intuito de corrigir essa injustiça, o então deputado federal Carlos Mota (PSB-MG) apresentou em 8 de junho de 2006 uma proposta de emenda à Constituição (PEC), revogando esta medida (o artigo 4º. da EC 41). Na sua justificativa da proposição que ao ingressar na Câmara dos Deputados recebeu o nº555, o parlamentar afirma que a taxação dos aposentados se trata de “uma das mais cruéis medidas tomadas contra os servidores públicos.

Depois de uma longa tramitação na Câmara dos Deputados, com audiências públicas, depoimentos, debates, apresentações de emendas e campanhas maciças de funcionários públicos ativos e aposentados, a matéria está pronta para ser votada no plenário da Casa Legislativa, em primeiro turno.

No entanto, o Palácio do Planalto tem obstruído o seu andamento. Mais de uma centena de deputados federais já pediram para que o texto, agora sob a forma de um parecer-substitutivo assinado por Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), siga para deliberação da Câmara.

O substitutivo estabelece uma redução gradual do desconto a partir dos 60 anos e a sua eliminação total no momento em que o aposentado completar 65 anos de idade.

Muitas entidades de classe estão mobilizadas para dar um basta à taxação previdenciária do servidor público aposentado. Depois de passar pela votação em primeiro turno na Câmara, a matéria ainda precisa enfrentar um segundo turno no Plenário da Câmara e também passar por duas votações no Senado.