Para magistrados e procuradores tudo, para os servidores metas e ajuste fiscal!

A crise econômica de fato não é para todos! Ministros e membros do MPU tentam mais um reajuste salarial enquanto servidores estão há mais de 10 anos sem recomposição das perdas salariais e enfrentam uma saga para verem seus projetos de lei aprovados, mesmo com o rebaixamento que já foi imposto pelo Procurador-Geral da República e pelo Presidente do STF.

Há uma discrepância imensa no tratamento dado a servidores, procuradores e magistrados, o que tem causado cada vez mais revolta. Na última década, os subsídios dos magistrados tiveram um crescimento continuo. Em janeiro JAN/2006, os ministros recebiam R$ 24.500,00. Agora, se o projeto aprovado na Câmara for também aprovado no Senado, passarão a receber R$ 39.293,00. Isso sem contar que nesse tempo teve os incrementos do auxílio-moradia (R$ 4,3 mil) e da gratificação por acúmulo de jurisdição (até 1/3 do subsídio) que turbinaram ainda mais o contracheque dos excelentíssimos ministros e PGR, provocando efeito cascata na magistratura e nos membros do MPU.

Evolução dos subsídios dos ministros do STF

JAN a DEZ/2005 – R$ 21.500,00
JAN/2006 a AGO/2009 – R$ 24.500,00
SET/2009 a JAN/2010 – R$ 25.725,00
A PARTIR DE FEV/2010 – R$ 26.723,13
JAN/2013 a DEZ/2013 – R$ 28.059,29
JAN/2014 a DEZ/2014 – R$ 29.462,25
JAN/2015 a DEZ/2015 – R$ 33.763,00
Reajuste 2016 – R$ 39.293,00

Os valores são exorbitantes e ganhou destaque na mídia com pronunciamento do presidente interino Michel Temer, que ameaçou vetar o aumento dos ministros para evitar efeito cascata para juízes, promotores, senadores, deputados federais e estaduais, secretários, governador, vice-governador, prefeitos e vereadores.

No entanto, logo surgiu proposta alternativa para salvar o reajuste dos ministros e garantir que engordem seus contracheques em mais R$ 5.300, valor que é superior ao salário de milhares de técnicos judiciários. O malabarismo consiste em conceder a diferença em forma de gratificação, o que até então é proibido para subsídio, modelo remuneratório que é adotado para juízes e procuradores.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, não gostou das conversas sobre a gratificação, inclusive, chamando-a de penduricalho. O fato é que o ministro não abre mão do reajuste para juízes e tão pouco para ministros. Para ele, o Judiciário tem feito sua parte no ajuste fiscal ao promover um corte de cerca de 30% em seu custeio. Por isso, espera que o reajuste aprovado pela Câmara também passe no Senado. http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/judiciario/lewandowski-quer-aumento-para-ministros-e-juizes

Vale a pena frisar que, de fato, houve corte no Judiciário, mas quem tem pagado por isso são os servidores que tiveram sua rotina alterada para garantir a manutenção do auxílio-moradia dos magistrados. Direitos reconhecidos por diversos tribunais como os 13,23% também foram cassados pelo STF. Além disso, de 2012 a 2015, a inflação no período foi de 30% e os servidores tiveram uma reposição de 15,8% enquanto ministros tiveram 26%, com o auxílio-moradia chega a 46% e com o acúmulo de jurisdição até 75%.

À medida que se impõem arrocho salarial e metas aos servidores, também não se poupam esforços para atacar o direito de greve, com decisões judiciais e administravas que restringem a capacidade de organização. A última ação foi tomada pelo TRF da 1ª Região com corte de ponto de servidores e restrição para que paguem as horas da greve, por não terem conseguido cumprir um percentual estipulado anteriormente.

Importante destacar ainda que, mesmo com a aprovação dos PLC 26/16 (MPU) e o PLC 29/16 (Judiciário), os servidores continuarão acumulando perdas, enquanto ministros e procuradores turbinam seus contracheques das mais diferentes formas. Não podemos continuar nessa situação e a aprovação dos PLCs é necessária como o início de uma valorização salarial.

Diante de todo esse absurdo, os servidores do Poder Judiciário e do MPU, que estão sofrendo perdas inflacionárias desde 2006, não podem ser prejudicados. O Sindjus ressalta que é uma vergonha querer cobrar a conta do ajuste fiscal de servidores que estão há mais de uma década sem recomposição. É uma vergonha que os trabalhadores paguem para manter privilégios de autoridades, banqueiros, grandes empresários, latifundiários.

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