Para melhorar atendimento jurídico, Sindjus-DF aprova mudança de escritório de advocacia

Em reunião no mês de julho, a diretoria do Sindjus-DF aprovou, por ampla maioria, rescindir o contrato com o atual escritório que presta assessoria jurídica para a entidade. A decisão, tomada após muito debate na direção, tem o objetivo de melhorar o atendimento ao servidor filiado que busca orientação jurídica para garantir os seus direitos. No momento, o Sindjus-DF tem feito pesquisas com vários escritórios para avaliar qual poderá atender melhor a categoria.

Além de querer melhorias na assessoria jurídica, alguns outros motivos levaram a direção do sindicato a definir pela troca do escritório. Vários servidores vêm reclamando do serviço prestado, com insatisfações que envolvem mau atendimento e demora no retorno. Para citar uma das falhas cometidas pelo escritório, é importante destacar a ausência de advogado na sessão que julgou o mandado de segurança referente aos 14,23% no TJDF, mesmo tendo sido solicitada presença na sessão.

Também houve questionamentos quanto à atitude do advogado responsável pelo escritório que, como presidente da OAB-DF, se reuniu com o presidente do TRT, desembargador André Damasceno, durante a última greve da categoria, com o objetivo de fazer com que o tribunal interferisse no movimento para que o atendimento aos advogados voltasse ao normal. A atitude foi totalmente questionável e incoerente, considerando que é advogado do sindicato que deflagrou a paralisação e que a reivindicação apresentada ao presidente do tribunal interferia diretamente na luta legítima da categoria por reposição das perdas salariais, acumuladas nos últimos anos. A reunião pode ser conferida em matéria divulgada no próprio site da OAB-DF: http://www.oabdf.org.br/slide/oabdf-se-reune-com-presidente-do-trt-10-e-requer-providencias-em-relacao-ao-atendimento-aos-advogados-durante-a-greve/#.V402y-srLcsk.

Há de se destacar, ainda, que a mesma entidade presidida pelo advogado em questão endossou requerimento, assinado por seccionais da OAB de outros estados, junto ao Conselho Nacional de Justiça, que acabou determinando que os TRFs, TRTs e TREs de todo o país suspendessem o pagamento do salário dos servidores em greve, proporcional aos dias não trabalhados. A decisão determinou, ainda, que a referida suspensão e o desconto dos dias parados fossem cumpridos em no máximo cinco dias e que as direções dos tribunais tomassem medidas que garantissem a desobstrução do acesso aos prédios. O pedido serviu para prejudicar a mobilização dos servidores, incluídos os do DF, cuja base é atendida pelo seu escritório de advocacia.

Vale frisar que a decisão do CNJ causou tensão e a atitude do advogado gerou muita revolta nos servidores grevistas tendo sido, inclusive, aprovado na Assembleia-Geral do dia 24/09/2015 encaminhamento de pedido de explicações ao escritório, conforme pode ser conferido no link: https://www.sindjusdf.org.br/Leitor.aspx?codigo=6681&origem=TodasnoticiasFiltro.

Outros fatos também motivaram a decisão da diretoria, como comunicação insatisfatória, dificuldade em atender demandas e apresentar esclarecimentos. Muitas vezes, diretores tomaram ciência de informações sobre ações através das redes sociais onde servidores da base, ou até de fora do DF, já tinham conhecimento de fatos que a diretoria poderia saber através do escritório.

Valores muito acima da média
Outro ponto que pesou para a decisão da diretoria é o valor dos dois contratos, que chegam, atualmente, a R$110 mil. O sindicato ressalta que foi realizada conversa com representante do escritório onde se solicitou a redução dos custos. No entanto, o pleito não foi considerado e ainda argumentou-se que o valor já estava defasado e, por isso, precisava ser reajustado.

Importante ressaltar que, no início da gestão, além do valor do contrato que, à época era de R$ 102 mil, o escritório ainda recebia o valor de R$ 3.500 reais, pago pela direção anterior, a título de auxílio-combustível. Como não havia previsão contratual para o pagamento de tal benefício, que foi considerado muito caro e desnecessário pela atual diretoria, o auxílio foi suspenso, uma vez que resultava em mais custos para a entidade.

Ainda em relação ao alto valor do contrato, estudos realizados com outros sindicatos do Judiciário Federal confirmaram que o valor pago ao atual escritório do Sindjus-DF está bem acima do padrão. A título de exemplo, vale citar que em dois dos maiores sindicatos o valor do escritório contratado é de R$ 25 mil e R$ 35 mil, enquanto que um dos contratos do Sindjus-DF, que é equivalente ao destes sindicatos (com prestação de serviços vinculados a causas funcionais), é R$ 80 mil, atualmente. Vale frisar que, mesmo os sindicatos tendo um número de filiados menor que o do Sindjus-DF, a diferença é significativa. Além disso, a discrepância pode ser percebida ao se fazer um comparativo com a Assejus (Associação dos servidores do TJDFT) que tem em torno de 8 mil filiados. Neste caso, a Associação paga para o mesmo escritório o valor de R$ 9.890 reais.

Por fim, a direção do Sindjus-DF se coloca à disposição para tratar do assunto e tirar dúvidas com mais detalhes sobre os motivos que levaram à mudança na assessoria jurídica. Também ressalta que as mudanças serão para melhorar o atendimento, logo nenhum filiado será prejudicado, pois contará com profissionais de qualidade para continuar prestando assessoria. As ações em curso tramitarão normalmente, através de substabelecimento, e as novas iniciarão com outros profissionais, que sucederão o escritório atual, tão logo se encerre o contrato.

Assim que a diretoria deliberar sobre o novo escritório informará à categoria e repassará orientações aos servidores que tenham ações em andamento sobre como proceder para dar continuidade, sem que isso implique qualquer alteração no curso destas e, ainda, na certeza de que haverá muito empenho para uma boa prestação de serviço, tanto para os servidores que já utilizam diretamente a assessoria quanto para os que vierem a utilizar, bem como para os que se beneficiarão nas ações coletivas e através de uma comunicação mais eficiente, a exemplo do que já acontece em outros sindicatos.

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