Fenajufe discute com STF ampliação de representantes dos servidores na revisão dos PCSs

Fonte: Fenajufe

O coordenador da Fenajufe Gerardo Alves, em conversa com o Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, na segunda-feira (29/8), tratou da solicitação da entidade para que se amplie o número de representantes dos trabalhadores na Comissão Interdisciplinar instituída pela Portaria 179/2016, do tribunal. A Comissão tem por objetivo a revisão do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal.

Além do pedido inicial, já enviado anteriormente ao tribunal através de ofício, o coordenador expôs a preocupação dos servidores no que diz respeito ao prazo para a conclusão dos trabalhos. Mobilizar a categoria para o debate dos temas a serem levados à Comissão pode exigir mais tempo, principalmente pelo aprofundamento dos temas.

Amarildo Vieira informou que tentará essa ampliação dos representantes dos servidores, destacando que para cada vaga, há um titular e um suplente. Vieira informou ainda que para a elaboração dos PCSs anteriores o prazo foi de noventa dias. Com base nisso o prazo foi estabelecido. Ainda assim, acrescentou, caso se faça necessário, haverá prorrogação.

Com relação ao objetivo da Comissão, o DG do STF informou que o intuito é buscar aperfeiçoar questões do PCS atual, com debate acerca de medidas sem impacto orçamentário ou com baixo custo. É o caso da consolidação das três leis que regulam de forma específica as carreiras dos servidores do Judiciário (12.774, 11.416/2006 e 13.317/2016); o nível superior para técnicos judiciários; a possibilidade de recebimento de função cumulada com GAS ou GAE para agentes de segurança e oficiais de justiça que desempenham atribuições de chefia vinculadas à sua atividade específica e a melhoria do adicional de qualificação temporário.

O dirigente sugeriu ainda incluir mais algumas questões de pouco impacto, como o retorno da nomenclatura dos cargos de oficial de justiça e de agente de segurança; levar a GAS para a aposentadoria e retirar a necessidade de testes físicos periódicos para manutenção dessa gratificação. Em resposta, Amarildo Vieira informou que no início dos trabalhos a Comissão ira definir os temas a serem tratados.