Comissão Interdisciplinar do STF sobre carreira terá primeira reunião nesta quarta-feira

Está marcada para esta quarta-feira (28), às 14h, a reunião de instalação da Comissão Interdisciplinar criada no âmbito do STF, pela Portaria nº 179/2016, para debater projeto de reestruturação do atual plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal (Lei 11.416/2006). A reunião foi confirmada pelo diretor geral do STF, Eduardo Silva Toledo, que enviou ontem (26) ofício à Fenajufe e aos tribunais superiores convidando seus representantes.

Conforme já divulgado anteriormente, a categoria será representada pelos coordenadores da Fenajufe Cristiano Moreira, Júlio Brito e José Aristeia, como titulares. Como suplentes, foram indicados os coordenadores Gerardo Lima, Costa Neto – também coordenador do Sindjus-DF – e Marcos Santos.

O então diretor geral do STF ainda na gestão do ministro Ricardo Lewandowski, Amarildo Vieira, informou à Fenajufe que o objetivo da Comissão é buscar aperfeiçoar questões do PCS atual, com debate acerca de medidas sem impacto orçamentário ou com baixo custo. É o caso da consolidação das três leis que regulam de forma específica as carreiras dos servidores do Judiciário (12.774, 11.416/2006 e 13.317/2016); o nível superior para técnicos judiciários; a possibilidade de recebimento de função cumulada com GAS ou GAE para agentes de segurança e oficiais de justiça que desempenham atribuições de chefia vinculadas à sua atividade específica e a melhoria do adicional de qualificação temporário. Conforme Vieira informou, os temas a serem debatidos serão definidos logo no início dos trabalhos.

O Sindjus acompanhará os trabalhos da comissão e manterá a categoria sempre informada sobre seus desdobramentos.