TJ julga amanha MS do MPDFT sobre os 13,23%; servidores devem acompanhar sessão

O Conselho Especial do TJDFT julgará nesta terça-feira (25/10) o Mandado de Segurança nº 2016.00.006787-0, referente aos 13,23% devidos aos servidores do MPDFT. Embora o direito já tenha sido reconhecido, os órgãos do Judiciário e do MPU estão seguindo a decisão da 2ª Turma do STF, que determinou a cassação do passivo.

O MS do Sindjus-DF, protocolado em março deste ano em conjunto com outras ações que tratam do mesmo assunto para outros órgãos, exige que o MPDFT pague essa diferença aos seus servidores.

O julgamento do parecer, proferido pelo relator desembargador José Cruz Macedo, será a partir das 13h30 e o advogado do Sindjus-DF, Dr. Renato Borges, distribuirá memorial nesta segunda-feira (24) aos membros do Conselho Especial e também acompanhará a sessão amanhã.

O sindicato convoca os servidores do MPDFT para comparecerem à sessão, com o objetivo de convencer o Conselho a votar favorável ao pleito da categoria.