Sob forte protesto de servidores, Câmara aprova PEC que congela investimentos públicos

O governo de Michel Temer finalmente saiu vitorioso, na Câmara dos Deputados, em sua tática do vale-tudo para implementar suas políticas de ajuste fiscal contra a classe trabalhadora e a população mais empobrecida. Na noite desta terça-feira (25), após quase dez horas de sessão, a Câmara aprovou em segundo turno, por 359 votos a favor e 116 contra, a Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2017, chamada por alguns como “PEC do teto” ou “PEC do fim do mundo”. Pela proposta, que segue agora para o Senado Federal, nos próximos 20 anos os investimentos públicos, incluindo áreas como saúde, educação e previdência, serão limitados ao índice da inflação do ano anterior, calculado pelo IPCA. Com isso, também ficarão atrelados ao índice os gastos com aberturas de novas vagas no serviço público e também com salários do funcionalismo. Confira aqui 10 verdades contra a PEC 241.

A ampla votação, no entanto, aconteceu sob forte protesto dos servidores e estudantes, que acompanharam parte da sessão das galerias próximas ao plenário. Os deputados favoráveis à proposta e, portanto, aliados ao governo Temer fizeram repúdio contra as mais de cem pessoas que protestavam. Ao final da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou determinar a expulsão dos manifestantes das galerias. Os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto, Elcimara Souza e Eldo Luís participaram das mobilizações na Câmara, juntamente a coordenadores da Fenajufe e de outras entidades sindicais.

Alguns deputados que votaram contra a principal proposta do ajuste fiscal de Temer denunciaram o clima de terrorismo que a bancada do governo vem impondo, com boatos de que a rejeição da PEC seria o fim da Previdência e a piora da saúde pública, escondendo que a aprovação da proposta é que realmente acarretará no sucateamento e no desmonte dos serviços públicos. Eles chamaram a atenção, ainda, ao fato de que a PEC atingirá os setores mais vulneráveis da população, que utilizam a saúde e a educação públicas, por exemplo, e que também são, em muitos casos, beneficiários de políticas públicas das áreas sociais. O novo regime fiscal vale para todas as áreas e cada órgão terá um limite próprio.

Lobby com dinheiro público
No empenho por aprovar medidas que retiram direitos dos servidores em benefício do mercado, Temer e seus aliados já demonstraram que não estão de brincadeira e que estão dispostos a levar até as últimas consequências a política do vale-tudo. Na noite de segunda-feira, às vésperas do dia da votação da PEC em segundo turno, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ofereceu um jantar para deputados aliados ao governo. O objetivo do encontro foi convencer todos a votarem favoráveis à PEC 241 na sessão desta terça-feira.

Segundo informações divulgadas em veículos de imprensa, as articulações políticas entraram pela noite no encontro na casa de Maia, que contou com as presenças de Michel Temer e ministros do núcleo econômico do governo. Enquanto acontecia o banquete, custeado com o dinheiro público dos mesmos contribuintes que serão atingidos pelas medidas recessivas do Palácio do Planalto, um grupo de servidores e estudantes protestavam do lado de fora da casa, localizada no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.

Esse é o segundo jantar oferecido pelo governo para conquistar apoio à PEC 241. No dia 9 de outubro, Temer reuniu mais de 200 deputados no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República. Também há informações que, para acelerar a tramitação no Senado, o próprio Michel Temer já acertou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um jantar com os senadores da base aliada. O encontro está previsto para ocorrer na noite desta quarta-feira (26) e o objetivo é buscar acelerar a votação do teto dos gastos públicos e concluir o processo no máximo até o início de dezembro. No Senado, a proposta será apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e, em seguida, no plenário da Casa.

Como resposta a essa prática do vale-tudo adotada pelo Palácio do Planalto, trabalhadores, estudantes e movimentos sociais seguem mobilizados para barrar essa e outras propostas que ameaçam direitos sociais e trabalhistas.

Manifestação contra a PEC 241, no centro do Rio de Janeiro, na última segunda-feira(24). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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