Governo deve finalizar até amanhã proposta de reforma que ameaça direitos previdenciários
O esforço do governo de Michel Temer para enviar ao Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência após o segundo turno das eleições, conforme ele já havia anunciado, vem se confirmando nos últimos dias. O ministro ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta quarta-feira (09/11) que a equipe do governo responsável pela proposta deve concluir o texto até esta quinta-feira (10). Segundo o porta-voz do Palácio do Planalto, o texto incluirá as observações feitas pelo presidente em dois encontros ocorridos ontem (8). Depois de finalizado, o governo disse que pretende iniciar as conversas com centrais sindicais e lideranças partidárias na Câmara e no Senado.
“Virá antes do recesso (do final do ano), mas votação [da reforma na Câmara] é certo que não teremos. O máximo que poderíamos sonhar era ter na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] a votação da admissibilidade [da proposta]”, disse Padilha. O avanço do texto na CCJ também depende do calendário de negociações que será definido por Temer.
Segundo matéria divulgada pela Agência Brasil, no mesmo anúncio o ministro disse, ainda, que o governo também está confiante na agenda definida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que prevê a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que define o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos, antes do encerramento das atividades legislativas este ano.
Economia às custas dos trabalhadores
As duas propostas (teto dos gastos e reforma previdenciária) estão entre as principais medidas do governo de ajustar as contas, em detrimento dos direitos da classe trabalhadora. Pelo esboço da reforma, anunciado ainda em outubro pelo próprio Eliseu Padilha, a intenção é igualar para 65 anos a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres, dos setores público e privado, com a contribuição mínima aumentando de 10 para 25 anos.
A nova regra, caso seja aprovada, penalizará ainda mais os trabalhadores com menos de 50 anos. Pela proposta, os acima de 50 permanecerão na regra atual, tendo que pagar uma espécie de pedágio proporcional ao tempo que falta para se aposentar.
A idade de transição será diferente para mulheres e professores. Nesse caso, ficará em 45 anos de idade, no entanto o tempo de contribuição será computado para definir o valor do benefício.
Além disso, os trabalhadores com idade acima dos limites citados terão regras de transição que corresponderão a um aumento de 50% do tempo que falta para se aposentar. Quem se aposentar com 65 anos de idade e 25 de contribuição receberá 75% da média salarial que recebe na ativa, perdendo, com isso, a integralidade. No caso dos trabalhadores do serviço público, a proposta de emenda constitucional de Michel Temer prevê ainda o fim da paridade para os casos que ainda existe.
Com mais essa medida anunciada pelo governo, e com várias outras já sendo implementadas, não resta outra alternativa que não a unidade da classe trabalhadora, dos setores público e privado, para enfrentar todos os retrocessos que estão por vir.
O Sindjus-DF seguirá acompanhando a agenda do Palácio do Planalto e, desde já, convoca a categoria para participar das mobilizações que deverão ser convocadas para as próximas semanas.
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